Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 21

Q2254860

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Administrativo |

Q2254860 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Pluralismo político.
2. Cidadania.
3. Soberania.
4. Dignidade da pessoa humana.
( ) É o princípio supremo; consiste no valor-fonte do ordenamento jurídico, a base de todos os direitos fundamentais.
( ) Demonstra o compromisso do legislador constituinte com o povo; busca-se que a participação popular nas decisões políticas do Estado seja crescente, o que é garantido ao longo do texto constitucional por meio do voto, da iniciativa popular das leis e de outros instrumentos.
( ) Garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política.
( ) É um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.

A sequência está correta em

A

4, 2, 1, 3.

B

3, 1, 2, 4.

C

2, 3, 4, 1.

D

1, 4, 3, 2.

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Q2254189

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |

Q2254189 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do Brasil:
I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos.
II. Busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
III. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
IV. Tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, o pluralismo político.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q2253628

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253628 Direito Constitucional

Não se inclui entre os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais:

A

autodeterminação dos povos.

B

não-intervenção.

C

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

repúdio ao asilo político.

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Q2253627

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253627 Direito Constitucional

Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

A

a soberania.

B

a cidadania.

C

a instauração pacífica do socialismo.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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Q2253312

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |

Q2253312 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B

Os Municípios e o Distrito Federal são entidades dotadas de autonomia e soberania.

C

São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

Garantir o bem de todos e erradicar a pobreza são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q2253009

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253009 Direito Constitucional

Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a

A

solução bélica dos conflitos.

B

determinação dos povos.

C

intervenção nacional e internacional.

D

vedação ao asilo político.

E

erradicação da pobreza e da marginalização.

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Q2251669

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2251669 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da

A

autodeterminação dos povos.

B

dignidade da pessoa humana.

C

sociedade livre, justa e solidária.

D

pluralidade dos partidos políticos.

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Q2250249

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250249 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”.

B

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

C

o princípio republicano, a exemplo do que ocorre com o pacto federativo, também foi elevado à condição de “cláusula pétrea”.

D

segundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Federação.

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Q2249244

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: COREN-PI Prova: IDIB - 2023 - COREN-PI - Técnico Administrativo |

Q2249244 Direito Constitucional

Falar em cidadania é necessário e urgente, pois muitos ainda desconhecem o real significado desta palavra, a qual qualifica pessoas. Sobre a temática em questão, assinale a alternativa correta.

A

O conceito de cidadania tal qual conhecemos hoje, está ligada ao direito e é estabelecida pela Constituição Federal. É possível definir cidadania como o conjunto de direitos e deveres civis, sociais e políticos de um povo que habita um determinado território.

B

A cidadania se iguala ao conceito de naturalidade e encontra a sua expressão na Lei. Só é considerado cidadão aquele que apresentar as características e prerrogativas apontadas por uma lei ou outro normativo sobre o tema.

C

A cidadania é apenas um conjunto de normas que devem ser obedecidas pelos cidadãos, os deveres. A definição e conceituação de cidadania está intrinsecamente ligada à critérios objetivos determinados em lei.

D

Cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos no local onde ele esteja, mesmo que provisoriamente, com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.

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Q2248059

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente de Fiscalização |

Q2248059 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos dos cinco continentes, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Certo

Errado

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Q2244584

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: CBM-PE Prova: IPAD - 2006 - CBM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q2244584 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o princípio de vedação ao racismo na Constituição Federal:

A

O crime de racismo prescreve em 20 anos.

B

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção.

C

Nos crimes de racismo, a fiança deverá ser a mais alta dentre os valores a serem previstos em lei.

D

A prática de racismo sujeita a pena de reclusão, na forma da lei.

E

Interpreta-se o vocábulo racismo restritivamente, considerando-se como prática de racismo apenas a discriminação contra afrodescendentes.

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Q2244567

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: CBM-PE Prova: IPAD - 2006 - CBM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q2244567 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A

os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição Federal de 1988, excluindo-se quaisquer outros que nela não estejam expressamente mencionados.

B

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

C

os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

os direitos e garantias fundamentais aplicam-se exclusivamente aos brasileiros residentes no país.

E

o direito à inviolabilidade da propriedade não está entre os previstos no art. 5º da Constituição, que apenas se refere à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

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Q2243454

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243454 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.

A

As unidades da Federação devem ser dotadas de soberania.

B

A permissão da dissolução da Federação, quando atestado estado de grave insegurança institucional.

C

O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.

D

A Constituição Federal pode ser dispensada, desde que leis esparsas tenham sido regularmente aprovadas.

E

Dispensa-se a participação dos Estados-membros na formação e no exercício da vontade federal.

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Q2241479

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |

Q2241479 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento:

A

Estrangeiro.

B

Nacional

C

Exterior

D

Ilegal

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Q2241082

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2241082 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto.

A

independência nacional.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

autodeterminação dos povos.

D

recessão de asilo político.

E

igualdade entre os Estados.

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Q2241081

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2241081 Direito Constitucional

Com base na constituição federal de 1988, assinale a assertiva que não representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Promover o pluralismo político.

C

garantir o desenvolvimento nacional.

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q2239603

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Artes Plásticas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |

Q2239603 Direito Constitucional

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares do ordenamento jurídico. Corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

A prevalência dos direitos humanos.

B

A autodeterminação dos povos.

C

A erradicação da pobreza.

D

O pluralismo político.

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Q2238446

Q2238446 Direito Constitucional

Segundo os termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade:

A

Anglo-saxônica americana.

B

Multicultural estrangeira.

C

Super desenvolvida internacionalmente.

D

Latino-americana de nações.

E

Intercontinental cidadã.

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Q2238445

Q2238445 Direito Constitucional

Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2237358

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237358 Direito Constitucional

Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.

I. Unitário. II. Federação. III. Confederação. IV. Regional. V. Autonômico.

(__) Caracteriza-se pela reunião de Estados soberanos, marcada peça dissolubilidade do vínculo entre os entes, criado por meio de tratados ou acordos. (__) Não possui descentralização política, mas somente administrativa e legislativa. (__) Inexistência de descentralização política e existência de descentralização administrativa e legislativa. (__) Existe descentralização no exercício do poder político, estando este pulverizado em mais de um entidade política. (__) Marcado pela centralização política, o poder encontrase enraizado em um único núcleo estatal, do qual emanam todas as decisões.

A sequência correta é:

A

IV – II – I – III – V.

B

III – IV – V – I – II.

C

II – III – IV – V – I.

D

III – IV – V – II – I.

E

I – II – III – V – IV.

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Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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