Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 23

Q2222012

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2222012 Direito Constitucional

Considerando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir.

Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos referentes à investidura e à continuação ou destituição dos governantes do poder.

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Q2221992

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2221992 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este último, no Estado Democrático de Direito, embora apenas a União seja autônoma, todos os entes federados gozam de soberania.

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Q2221552

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |

Q2221552 Direito Constitucional

Acerca de conceitos afetos ao Estado contemporâneo, considerando as teorias das formas e dos sistemas de governo, julgue o item a seguir.

Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, envolvendo também aspectos relativos à investidura e à manutenção ou destituição dos governantes do poder.

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Q2221107

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2221107 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a

A

autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo.

B

defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

C

independência nacional e a não-intervenção.

D

cidadania e a dignidade da pessoa humana.

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Q2220900

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo II |

Q2220900 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A União constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

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Q2220628

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220628 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

A Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil implementar políticas públicas que favoreçam a moralidade administrativa.

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Q2214289

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |

Q2214289 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

direitos e garantias fundamentais.

C

fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

Poderes do Estado Democrático de Direito.

E

princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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Q2213209

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213209 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:

A

Não intervenção.

B

Não concessão de asilo político.

C

Prevalência dos direitos humanos apenas para países em regime democrático.

D

Comércio apenas com países pertencentes ao Mercosul.

E

Retaliação à países árabes.

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Q2212860

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Oficial do MP - Serviços Diversos |

Q2212860 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO

A

a soberania.

B

a cidadania.

C

a defesa da paz.

D

a dignidade da pessoa humana.

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Q2208792

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público |

Q2208792 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que

A

são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

B

um dos princípios das relações internacionais é a intervenção em nações que desrespeitem os direitos humanos.

C

o pensamento político liberal é um dos princípios básicos.

D

todo poder emana do povo, que o exerce de maneira direta.

E

a erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais.

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Q2205844

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |

Q2205844 Direito Constitucional

De acordo com Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Disseminar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais e regionais.

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Q2205470

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |

Q2205470 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental.

A

Não-intervenção.

B

Pluralismo político.

C

Solução pacífica dos conflitos.

D

Igualdade entre os povos.

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Q2203639

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista |

Q2203639 Direito Constitucional

Independentemente do nível hierárquico, as relações humanas devem ser pautadas no respeito. Existe algo sagrado em todo ser humano chamado de dignidade humana. Na Constituição Federal, está prevista no artigo 1º, especificadamente no inciso III, constituindo-se como um dos fundamentos do Estado democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil. Seu objetivo é assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, no sentido de preservar a valorização do ser humano. Ou seja, relações de trabalho desrespeitosas são uma das formas de desvalorizar os colaboradores, de forma profunda, ferindo sua dignidade humana, além de ser algo que impacta no convívio diário, pois quem é desvalorizado sente-se desmotivado.
(Disponível em: https://curtlink.com/Zl2Mlaq. Adaptado.)

Qual é a importância da dignidade humana nas relações de trabalho, de acordo com o texto?

A

A desvalorização dos colaboradores não afeta sua motivação e produtividade no ambiente de trabalho.

B

Deve ser respeitada pelos poderes públicos, sendo irrelevante nas relações de trabalho entre instituições e colaboradores.

C

Um dos fundamentos do Estado democrático de Direito, deve ser respeitada nas relações de trabalho para garantir a valorização do ser humano e evitar desvalorização e desmotivação dos colaboradores.

D

Não é só importante nas relações de trabalho, como também essencial, já que os colaboradores são pagos para realizar suas tarefas independentemente de seu tratamento.

E

É importante, não sendo um dos fundamentos do Estado democrático de Direito e deve ser considerada como fator relevante nas relações de trabalho.

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Q2199643

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |

Q2199643 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

Independência Nacional.

B

Pluralismo Político.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Garantir o desenvolvimento nacional.

E

Solução pacífica dos conflitos.

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Q2196006

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |

Q2196006 Direito Constitucional

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa CORRETA que corresponda a um fundamento da República Federativa do Brasil.

A

Dignidade da pessoa humana.

B

Subordinação.

C

Alienação.

D

Totalitarismo político.

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Q2195428

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Recepcionista |

Q2195428 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

A

A soberania.

B

A singularidade política.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

A cidadania.

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Q2194568

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194568 Direito Constitucional

Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.

A

O Estado confessional.

B

A censura prévia da imprensa.

C

O pluralismo político.

D

A autodeterminação dos povos.

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Q2194567

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194567 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.

A

Garantir a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

B

Erradicação da tortura e do tratamento desumano ou degradante.

C

Proteger a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político partidário.

D

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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Q2193652

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2193652 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, estando o Distrito Federal excluído da condição de ente federado, por se tratar de território.

B

São fundamentos do Estado Democrático de Direito: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o presidencialismo e a ética.

C

Garantir o desenvolvimento nacional constitui fundamento, mas não objetivo da República.

D

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela defesa da paz e pela concessão de asilo político.

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Q2188391

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |

Q2188391 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são considerados princípios que regem as relações entre o Brasil e países estrangeiros a

A

construção de uma sociedade livre e a não intervenção.

B

prevalência dos direitos humanos e a erradicação da pobreza.

C

concessão de asilo político e os valores da livre iniciativa.

D

defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

erradicação da pobreza e da marginalização, e o repúdio à solução bélica de conflitos.

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