Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 20

Q2280677

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Engenheiro Mecânico |

Q2280677 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

B

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados Federados, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

C

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

D

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

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Q2280514

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |

Q2280514 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

A soberania.

B

A cidadania.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

O pluralismo político.

E

A defesa da paz.

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Q2279605

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2279605 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos estabelecidos na CF.

Certo

Errado

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Q2278574

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |

Q2278574 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Brasil é constituído na forma republicana, sendo formado pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, sendo a soberania um dos ___________ da república.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

objetivos

B

valores

C

direitos

D

requisitos

E

fundamentos

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Q2278042

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente Administrativo |

Q2278042 Direito Constitucional

A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constitui, nos termos da Constituição Federal de 1988 como um dos:

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

princípios que regem a República Federativa do Brasil.

C

fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

direitos fundamentais.

E

direitos sociais.

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Q2275980

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275980 Direito Constitucional

Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras proporções, foi aprovada a Lei federal nº XX, que determinou à generalidade das pessoas maiores e capazes que prestassem determinadas atividades de interesse da coletividade, em caráter gratuito, por algumas horas durante a semana, de modo a suprir as deficiências das estruturas estatais de poder no atendimento aos interesses da coletividade. João, que adotava uma posição filosófica lastreada no individualismo exacerbado, não queria participar da iniciativa, por ser ela frontalmente contrária à base de valores que alicerçava e direcionava o seu pensar e o seu agir, o que o levou a se consultar com um advogado sobre a possibilidade de descumprir a referida determinação, bem como sobre as consequências desse comportamento.
O advogado respondeu corretamente que João

A

caso descumpra a determinação em razão de sua crença filosófica, poderá ser privado dos seus direitos caso se recuse a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.

B

está obrigado a cumprir a determinação, que tem caráter legal e é imposta a todos, independentemente de sua convicção filosófica, sob pena de ser privado dos direitos previstos em lei.

C

não está obrigado a cumprir a determinação prevista em lei, ainda que imposta a todos, não podendo sofrer qualquer privação em seus direitos, já que sua negativa está lastreada em crença filosófica.

D

somente estaria desobrigado de cumprir a obrigação imposta a todos caso isto decorresse de crença religiosa, não filosófica, o que lhe obrigaria a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.

E

não está obrigado a cumprir a determinação ou eventual prestação alternativa, caso ambas colidam com sua convicção filosófica, não podendo ser imposta qualquer restrição em sua esfera jurídica decorrente da objeção de consciência.

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Q2275932

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Informática |

Q2275932 Direito Constitucional

Sobre os princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( ) A Constituição garante a livre expressão da atividade artística, independentemente de censura. ( ) Por força constitucional, apenas os que pratiquem crimes hediondos poderão ser submetidos à tortura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2272843

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272843 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento internacional.

B

Não-intervenção.

C

Solução pacífica dos conflitos.

D

Igualdade entre os Estados.

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Q2272063

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Administrador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Assistente Social 20H | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Veterinário 40H | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicopedagogo Institucional |

Q2272063 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Erradicar a pobreza aparece, expressamente, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

A tradição pacifista do Brasil no cenário internacional é manifestada na Constituição, visto que a defesa da paz é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

C

A Constituição Federal de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, não menciona como um de seus objetivos fundamentais a garantia do desenvolvimento nacional.

D

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

E

Conforme determinação constitucional, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

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Q2270766

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |

Q2270766 Direito Constitucional

Considerando que os princípios fundamentais são os vetores axiológicos do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário e previstos nos Arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Princípio Federativo.
2. Princípio Republicano.
3. Princípio do Estado Democrático de Direito.
4. Princípio da Soberania Popular. 5. Princípio da Separação dos Poderes.

( ) Prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
( ) Define a forma de governo adotada pelo Brasil, fundada na necessidade de eleição, no cumprimento de mandato, no dever de prestar contas e não é uma cláusula pétrea.
( ) É a forma de Estado; caracteriza-se pela união indissolúvel de suas entidades políticas; o poder é exercido de forma descentralizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois são dotados de plena autonomia.
( ) Fundamenta-se na noção de governo do povo, pelo povo e para o povo; respeita a soberania popular, a vontade geral da nação.
( ) Conhecido Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances System) é, no Brasil, pressuposto do constitucionalismo, sendo considerado, também, como fundamento do Estado Constitucional Democrático de Direito, no qual cada um dos integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve observar suas funções frente a um propósito social.

A sequência está correta em

A

4, 2, 1, 3, 5.

B

5, 4, 2, 1, 3.

C

2, 3, 4, 5, 1.

D

1, 2, 3, 4, 5.

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Q2267778

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q2267778 Direito Constitucional

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é

A

garantir a dignidade da pessoa humana.

B

pautar-se pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.

C

resguardar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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Q2266863

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266863 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, a República é formada tendo em conta uma série de princípios fundamentais. Além disso, a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal é estruturada de acordo com o princípio

A

federativo.

B

da cidadania.

C

do pluralismo político.

D

da dignidade da pessoa humana.

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Q2266163

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Secretária |

Q2266163 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais concernentes aos princípios; direitos; e, garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
II. O Estado Brasileiro tem como regime político o democrático.
III. É princípio considerado fundamental da República, conforme a Constituição de 1988, o valor social do trabalho.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.
V. Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o pluralismo político.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e V.

C

I, II e III.

D

III, IV e V.

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Q2265297

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |

Q2265297 Direito Constitucional

No Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que deu início à chamada “Primeira República” ou “República Velha”.
Assinale a alternativa que indica corretamente o significado do termo “República” para o país.

A

Forma de governo

B

Sistema de governo

C

Regime de governo

D

Forma de estado

E

Golpe militar

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Q2265295

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |

Q2265295 Direito Constitucional

A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A chamada tripartição dos Poderes visa ao equilíbrio do sistema a partir da fiscalização mútua entre as instituições, criando um mecanismo de freios e contrapesos que restringe a concentração excessiva de poder por um dos entes.
A relação de igualdade entre os Poderes é uma característica fundamental em um regime:

A

Ditatorial.

B

Monárquico.

C

Independente.

D

Democrático.

E

Totalitário.

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Q2261441

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261441 Direito Constitucional

Segundo o art. 3º da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

a prevalência dos direitos humanos.

B

a dignidade da pessoa humana.

C

a independência nacional.

D

a garantia do desenvolvimento nacional.

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Q2259499

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Geógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro em Segurança no Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Biomédico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista de Sistema/Infraestrutura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista/Programador de Sistema | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |

Q2259499 Direito Constitucional

Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Compete ao Congresso Nacional, precipuamente, a guarda da Constituição.

B

Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem judicial.

D

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o terrorismo e os atos definidos como crimes hediondos.

E

A lei penal não retroagirá; não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

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Q2258744

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258744 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, sociedade livre.

B

cidadania, pluralismo político, valores sociais do trabalho e soberania.

C

soberania, livre-iniciativa, dignidade da pessoa humana e solidariedade.

D

soberania, igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.

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Q2258317

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258317 Direito Constitucional

São considerados princípios que regem a República Federativa Brasileira:

A

independência nacional e prevalência dos direitos humanos.

B

liberdade de expressão e prevalência da representação moral à censura.

C

inviolabilidade da intimidade e estímulo à liberdade religiosa.

D

liberdade de locomoção e garantia da propriedade.

E

liberdade associativa e vinculação sindical.

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Q2257211

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Provas: CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Assistente em Administração | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Biologia | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Eletrotécnica | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Química | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico em Agropecuária | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Laboratório/Área: Informática | CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2257211 Direito Constitucional

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é

A

a independência nacional.

B

a igualdade entre os Estados.

C

a autodeterminação dos povos.

D

a dignidade da pessoa humana.

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Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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