Questões de Direito Constitucional para Concurso
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( ) Os Estados não podem subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mesmo mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto.
II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.
I. Estabelecer diretrizes para a preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil, reconhecendo a diversidade e a importância das tradições culturais indígenas, africanas, europeias e asiáticas presentes no país.
II. Definir políticas públicas para a promoção e difusão das manifestações culturais brasileiras, incluindo festas populares como o Carnaval e as festas juninas, valorizando a diversidade e a identidade cultural do país.
III. Garantir a preservação e difusão da literatura brasileira, reconhecendo a religião de escritores consagrados como Machado de Assis e Clarice Lispector, como patrimônio cultural do Brasil.
IV. Estimular a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no país, reconhecendo a importância da religiosidade como parte integrante da cultura e da identidade brasileira.
A sequência está correta em