Questões de Direito Constitucional para Concurso

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, com relação aos princípios gerais da atividade econômica.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está de acordo com o art. 144, da Constituição Federal brasileira.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. 
I As emendas ao projeto de lei do orçamento anual no Congresso Nacional podem ser aprovadas caso indiquem a anulação de despesa, incluídas as que incidam sobre o serviço da dívida pública.
II A CF veda o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III Os tribunais de justiça poderão criar fundo público que tenha por objetivo a promoção da justiça social, mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas provenientes de impostos e contribuições sociais.

Assinale a opção correta.