Questões de Direito Constitucional para Concurso

publicidade dos votos e fundamentação das decisões.

competência para o julgamento de crimes hediondos.

soberania dos veredictos e a plenitude da defesa.

imediata execução da pena durante a julgamento de recursos.

aplicação necessária em juízo ou tribunal de exceção.

o orçamento fiscal plurianual.

o orçamento quadrienal.

o plano bienal.

o projeto financeiro.

as diretrizes orçamentárias.

estabilidade no cargo.

irredutibilidade de subsídio.

imunidade material.

imunidade processual.

independência funcional.

de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

de mais da metade das Câmaras de Vereadores da mesma unidade da federação.

de um terço, no minimo, dos membros do Senado Federal.

do Procurador-Geral da República.

mais de um emprego privativo de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

dois ou três cargos de professor, desde que na mesma unidade da federação.

um cargo de professor com mais de um cargo de profissional de saúde.

dois cargos de professor, quando se tratar de pessoas jurídicas públicas diversas.

mais de um emprego técnico, desde que um deles seja na Administração Indireta.