Questões de Direito Constitucional para Concurso

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A manifestação do pensamento e o anonimato são livres, sendo garantidos pela Carta Magna de 1988.

A Constituição Federal de 88 determina como condição para a aquisição da estabilidade, pelo servidor aprovado em concurso público, a obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

À luz da Constituição Federal de 88, são estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.

A readaptação do servidor público, titular de cargo efetivo, dar-se-á em qualquer outro cargo vago na Administração Pública e independe de observar os requisitos de escolaridade.