Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP
Q1234708 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB
Q1233812 Direito Constitucional
A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. No que concerne, especificamente, ao que está disposto nesse artigo 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: RESENPREVI - RJ
Q1232028 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é de competência exclusiva da União legislar sobre, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: CORECON - MG
Q1231108 Direito Constitucional
Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.
COLUNA I 
1. Competência privativa da União.  2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.  3. Competência exclusiva do Município.
COLUNA II
( ) Águas, energias, informática e radiodifusão.  ( ) Juntas comerciais.  ( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia. ( ) Constituição e manutenção de guardas municipais. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1230979 Direito Constitucional
Sobre súmulas vinculantes, julgue o item a seguir.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Alternativas
Respostas
691: C
692: A
693: B
694: A
695: E