Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Cambé - PR
Prova:
COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Advogado |
Q1285031
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, competência comum entre a União, Estados-membros
e Municípios.
Q1284734
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Q1278604
Direito Constitucional
De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o
que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Assistente em Contabilidade |
Q1275654
Direito Constitucional
São responsabilidades de competência comum da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:
Q1271859
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras:
I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
IV. Legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa CORRETA:
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