Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q1330306 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa :
Alternativas
Q1329756 Direito Constitucional

Na administração municipal, as competências são divididas em privativas (exclusivas ao Município), comuns (Município, Estado e União) e concorrentes (Município X Estado). Analise as assertivas abaixo, assinalando P, para competência privativa, ou C, para competência comum.


( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

( ) Elaborar o Orçamento anual, o Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base em planejamento adequado.

( ) Promover os serviços de mercados, feiras, matadouros e armazenagem de cereais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |
Q1326304 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Alternativas
Q1324667 Direito Constitucional
Acerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.
Alternativas
Q1324162 Direito Constitucional
O modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,
Alternativas
Respostas
656: A
657: D
658: B
659: B
660: B