Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q969844
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969844 Direito Constitucional
Suponha que um Estado da Federação, face a inexistência de normas gerais editadas pela União, promulgou uma Lei com disposições gerais e específicas sobre custas dos serviços forenses. Nesse contexto, sob o prisma da repartição de competências dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q969798
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia |
Q969798 Direito Constitucional

A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de contratos de transporte no seu território.

A Associação das Empresas de Transporte, insatisfeita com os efeitos práticos da Lei X, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido se o Estado teria competência para legislar sobre essa matéria.

À luz da sistemática constitucional, a Lei X

Alternativas
Q969067
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q969067 Direito Constitucional
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q968713
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |
Q968713 Direito Constitucional
Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,
Alternativas
Q968012
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |
Q968012 Direito Constitucional
Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover
Alternativas
Respostas
871: D
872: C
873: D
874: A
875: A
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