Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q917398 Direito Constitucional
A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q917397 Direito Constitucional
Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assunto
Alternativas
Q917288 Direito Constitucional
De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
Alternativas
Q916181 Direito Constitucional
As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.
Alternativas
Q915869 Direito Constitucional
Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
946: E
947: B
948: E
949: C
950: D