Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q924192
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Auxiliar de Administração |
Q924192 Direito Constitucional
Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q923053
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |
Q923053 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:


O Presidente da República apresenta projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas a estabelecer que as juntas comerciais passem a respeitar o prazo máximo de 5(cinco) dias úteis para o registro das pessoas jurídicas, pretendendo fomentar a atividade empresária no Brasil. Esse projeto de lei é regularmente analisado e aprovado sem emendas pelo Congresso Nacional, vindo a ser sancionado pelo Presidente da República.


À luz da CRFB e do sistema de repartição de competências nela contida, pode-se afirmar que a referida lei

Alternativas
Q922033
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |
Q922033 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921307
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921307 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de competências entre os entes federativos.
Alternativas
Q920729
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q920729 Direito Constitucional
A Lei XX do Município Alfa dispôs sobre o horário limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o que foi justificado pela necessidade de ser disciplinada a circulação de pessoas e veículos, que tende a ser maior quando esses estabelecimentos estão abertos ao público. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei XX é
Alternativas
Respostas
931: E
932: C
933: E
934: D
935: A
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