Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q868219 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência
Alternativas
Q866389 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:


I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q866161 Direito Constitucional
No tocante aos Estados-membros da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |
Q864737 Direito Constitucional
A respeito da competência dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q864683 Direito Constitucional
A União detém competência comum para:
Alternativas
Respostas
986: A
987: E
988: C
989: E
990: A