Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q768598
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |
Q768598 Direito Constitucional
      O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A MP é inconstitucional por usurpar competência privativa da União federal.

Alternativas
Q767622
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |
Q767622 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre:
Alternativas
Q765500
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Educação, Cultura e Desporto , Repartição de Competências Constitucionais , Ordem Social
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Palhoça - SC Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil |
Q765500 Direito Constitucional
Podemos assinalar como atribuição do estado:
Alternativas
Q764920
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno |
Q764920 Direito Constitucional
Em relação às prestações de serviços públicos de forma direta ou indireta, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q764418
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo |
Q764418 Direito Constitucional
Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE a União pode legislar são
Alternativas
Respostas
1071: C
1072: D
1073: C
1074: C
1075: D
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