Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q2391355 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Alternativas
Q2391050 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Alternativas
Q2388723 Direito Constitucional
No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2387718 Direito Constitucional
O Sindicato da Indústria e de Material Plástico do Estado Beta manejou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, em face de Lei do Município Alfa (localizado no Estado Beta), que dispõe sobre a obrigação de substituição do uso de sacos e sacolas plásticas de lixos por sacos e sacolas ecológicas.

Diante do exposto, é correto afirmar que é:
Alternativas
Q2387678 Direito Constitucional
Compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, todas as abaixo, EXCETO
Alternativas
Respostas
146: E
147: E
148: D
149: C
150: A