Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso
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A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.
O atendimento integral à população é uma diretriz do SUS e deve ser desenvolvido priorizando as ações assistenciais que incluam ações de vigilância em saúde.
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.