Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo algumas diretrizes. Com base nisso, analise as assertivas abaixo.

I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo é uma diretriz do SUS.

II. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas é uma diretriz do SUS.

III. A participação da comunidade não é uma diretriz do SUS que depende de políticas técnicas e oficiais apenas.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre à composição do SUS.

Considerando que, segundo o artigo 199 da Constituição Federal (1988), a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assinale a alternativa correta.

A Emenda Constitucional 29 (EC 29/2000), publicada no ano 2000, acerca do financiamento do Sistema Único Saúde (SUS), definiu:
1) que compete à União, alocar no primeiro ano o aporte de pelo menos 5% em relação ao orçamento empenhado do período anterior e, nos períodos seguintes, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB. 2) que compete aos estados e municípios, alocar, no primeiro ano, pelo menos 7% do total das receitas dos impostos, de maneira crescente anualmente até atingir, para os estados, 12% e, para os municípios, 15%. 3) o que constitui despesas com as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). 4) que o rateio dos recursos dos estados aos municípios deverá considerar as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. 5) a divisão proporcional do Orçamento da Seguridade Social (OSS), entre Previdência, Saúde e Assistência Social.
Estão corretas, apenas:

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social.