Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é:

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, a Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social. Nesse sentido, é CORRETO afirmar: 

A Ordem Social, tal qual concebida pela Carta Magna de 1988, visa a conceber mecanismos de organização e efetivação dos direitos sociais, com o objetivo de atingir o bem-estar coletivo e a justiça social. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Deverá o Estado do Espírito Santo atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.

Está correto o que se afirma em

A seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O sistema único de saúde será financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social da União.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões): 

Na Constituição Federal de 1988 as políticas da previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. A cerca da Seguridade Social, avalie as seguintes afirmações:

 I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Assistência Social é a política contributiva que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, sujeita a contribuição à Previdência Social.
III. A Previdência Social é a política não-contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

É correto o que se afirma: