Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso

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Q2032281 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e atribuições do sistema único de saúde:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV.Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2032268 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal 1988, é INCORRETO afirmar que :
Alternativas
Q2031195 Direito Constitucional
Ao tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. De acordo com determinações constitucionais, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, conforme prevê o art. 197, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, sobre sua regulamentação, fiscalização e
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno |
Q2029241 Direito Constitucional
Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno |
Q2029237 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:  
Alternativas
Respostas
211: E
212: E
213: E
214: C
215: A