Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q1135452 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134488 Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q1134340 Direito Constitucional
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados segundo a regra da
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Q1134298 Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que Emiliano
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Q1133869 Direito Constitucional
Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:
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Q1133860 Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade e o servidor público, é CORRETO afirmar que:
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Q1133699 Direito Constitucional
Os servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo ou ocupantes de cargos comissionados, a depender do modo de ingresso na Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1126410 Direito Constitucional
Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a respeito das regras deontológicas, dos principais deveres e das vedações aos servidores públicos, previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto 1.171/94, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
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Q1125903 Direito Constitucional
Com base no disposto no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal de 1988 (Da Administração Pública), é INCORRETO afirmar que
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Q1125902 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), incluindo as disposições gerais aplicadas aos servidores públicos, dentre outros temas.


No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

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Q1125844 Direito Constitucional
A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta
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Q1125835 Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais o de
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Q1125789 Direito Constitucional

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.


A Constituição estabelece a exigência de regime jurídico único para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q1124166 Direito Constitucional
Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório, o acúmulo de:
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Q1122949 Direito Constitucional
Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concurso para titular de cartório extrajudicial. Cássio passou em concurso público e ocupa cargo efetivo em autarquia estadual. Os três, por coincidência, fazem aniversário em 1º de abril, quando completarão 75 anos. Com base nessas informações, é possível concluir que, na referida data,
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Q1118501 Direito Constitucional
Maria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo público com o cargo remunerado de professor em escola estadual, Maria Hipólita
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Q1112557 Direito Constitucional
A Constituição da República não garante ao servidor público ocupante de cargo público o seguinte direito do trabalhador comum:
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Q1109765 Direito Constitucional
Sobre os servidores de entes governamentais de direito privado, assinale a opção incorreta:
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Q1107319 Direito Constitucional

Um homem foi nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público realizado por determinado município brasileiro. Após tomar posse, ele entrou em efetivo exercício no cargo.


Considerando tais fatos, é incorreto afirmar que:

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Q1105992 Direito Constitucional
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o servidor público, é incorreto afirmar:
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Respostas
561: D
562: D
563: B
564: B
565: C
566: A
567: B
568: E
569: A
570: B
571: C
572: D
573: C
574: C
575: D
576: A
577: A
578: D
579: A
580: A