Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 2.302 questões
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir.
A remuneração dos servidores públicos organizados em
carreira pode ser fixada por meio de subsídio.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio
Ao se inteirar dos balizamentos constitucionais afetos a essa temática, Maria concluiu corretamente que
As regras constitucionais sobre acumulação remunerada de cargos públicos dispõem que é: