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Q516102

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado |

Q516102 Direito Constitucional

Compete à União instituir impostos sobre, EXCETO

Alternativas

importação de produtos estrangeiros

renda e serviços de qualquer natureza

produtos industrializados

propriedade territorial rural.

grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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Q514036

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514036 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do art. 146 da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar

Alternativas

dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários

definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, salvo, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

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Q513777

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513777 Direito Constitucional

Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

Alternativas

apenas a União.

apenas a União e os Estados e o Distrito Federal.

apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

apenas a União e os Municípios.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q512656

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Previdência Social , Conselho Nacional de Justiça , Sistema Tributário Nacional , Organização do Poder Judiciário , Ordem Social ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512656 Direito Constitucional

Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, somente podem ser alienadas ou oneradas pelo Executivo mediante prévia autorização legislativa.

A assistência social é prestada mediante contribuição à seguridade social, nos termos da lei, que estabelecerá as hipóteses em que a contribuição é dispensável.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo no tempo e em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Ressalvadas as hipóteses legais, as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

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Q511878

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511878 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

Alternativas

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem

Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade em determinadas situações.

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Respostas

1001: B

1002: E

1003: E

1004: D

1005: A

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