Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
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Q493246
Direito Constitucional
O doutrinador Aires F. Barreto, em Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. I, Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 1998, p. 537, afirmou que “Tem a doutrina como incontroverso que a Constituição Federal não cria tributos, limitando-se tão somente à outorga de competência, através da qual o ente público se investe das condições para instituí-lo.” Assim, é correto afirmar que a Constituição Federal outorgou competência para
Q489616
Direito Constitucional
Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485891
Direito Constitucional
No que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio constitucional da capacidade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
De acordo com o princípio constitucional da capacidade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFSBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação
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UFSBA - 2014 - UFSBA - Enfermeiro |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q483381
Direito Constitucional
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.
As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Provas:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
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CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |
Q482369
Direito Constitucional
A instituição do imposto sobre produto industrializado, do imposto sobre propriedade de veículo automotor e do imposto sobre a transmissão de imóvel inter vivos compete, respectivamente:
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