Questões de Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça para Concurso
Foram encontradas 470 questões
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia
legislativa local processar e julgar membros do tribunal de
contas estadual, desde que a Constituição do estado assim
determine.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Se o tribunal de contas de determinado estado proferir,
ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor
estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado
no Superior Tribunal de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais
de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns
serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior
Tribunal de Justiça.
Conheça nossos planos