Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
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A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo
caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.
Sobre as classificações das Constituições, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quanto à ideologia, as Constituições podem ser ecléticas ou ortodoxas.
( ) As Constituições costumeiras são aglutinadas em um texto solene.
( ) Sob o aspecto da extensão, as Constituições podem ser ortodoxas e sintéticas.
( ) As Constituições cesaristas são aquelas oriundas de plebiscito popular.
Assinale a sequência correta.
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 é um modelo de
constituição flexível, uma vez que permite sua
modificação por meio dos mesmos procedimentos
utilizados nas normas ordinárias.
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.
Constituições semirrígidas são aquelas que, em parte,
exigem procedimento especial para sua modificação,
contendo uma parte rígida e outra flexível.
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.
As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o
processo legislativo ordinário, para sua modificação.
No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elaboração de novas espécies normativas.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os referidos conceitos à sua definição.
COLUNA I
1. Desconstitucionalização
2. Repristinação
3. Recepção
COLUNA II
( ) Consiste no acolhimento que uma nova Constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo.
( ) Fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente em estado de produção de efeitos.
( ) É o nome técnico que se dá à manutenção em vigor, perante uma nova ordem jurídica, da Constituição anterior, que perde, porém, sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum.
Assinale a sequência correta.
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui
cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por
meio de reformas constitucionais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A classificação quanto à alterabilidade possibilita
classificar as constituições em rígidas, flexíveis e
semirrígidas. Dessa forma, infere‐se que a Constituição
do Estado X é rígida e a atual Constituição do Brasil é
semirrígida.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A descrição de a Constituição do Estado X busca conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder possibilita classificá‐la como uma Constituição semântica.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Quanto à extensão, as constituições podem ser
classificadas como sintéticas ou analíticas. É possível
verificar, pelas características descritas, que a
Constituição do Estado X é sintética, por estar
organizada e sistematizada em um único texto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A Constituição do Estado X, quanto à sua origem, deve
ser classificada como outorgada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
É correto afirmar que a atual Constituição Federal do
Brasil possui as mesmas classificações e características
da Constituição do Estado X.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto
não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade,
considera-se plena sua eficácia.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode
ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária,
para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso
concreto.
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...)
VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República
Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia
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