Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.081 questões
Q1645824
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas sobre a classificação das Constituições:
I. Semiflexível ou semi-rígida é a Carta escrita que possui em seu corpo, ao mesmo tempo, dispositivos que não são passíveis de alteração, e outros que, muito embora possam sofrer mudanças, estão condicionados à observância de regras mais severas que as impostas às demais espécies normativas.
II. Analítica é a que examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.
III. Dogmática é a resultante da lenta e contínua formação histórica de um povo, cuja reunião de textos legais, costumes e jurisprudência consubstancia a lei fundamental de organização estatal, como é o caso da constituição inglesa.
IV. Formal é aquela consistente em um documento único, solene, instituído pelo Poder Constituinte Originário, por meio de uma revolução ou Assembléia Nacional Constituinte, que pode conter, em seu corpo, normas outras que não substancialmente constitucionais.
V. Sintética é aquela que contém apenas as regras efetivamente fundamentais à formação e à caracterização de um Estado, relativas à sua estrutura, forma de governo, modo de aquisição e exercício de poder, limites de atuação estatal e fixação dos direitos e garantias fundamentais.
Estão corretas as assertivas que se encontram SOMENTE em
Q1645822
Direito Constitucional
Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO
afirmar que ele é
Q1645821
Direito Constitucional
É correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FEPESE
Órgão:
TCE-SC
Provas:
FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo
|
FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |
Q1641656
Direito Constitucional
Quanto às variadas classificações que uma Constituição pode receber, destacam-se:
I. a Constituição pode ser tida como rígida sempre que demande processo de reforma mais complicado e solene em relação às leis ordinárias. II. são chamadas de flexíveis as constituições que não exigem requisitos especiais de reforma. III. costumeiras ou consuetudinárias são aquelas fundadas no costume constitucional, enquanto as escritas são aquelas codificadas ou legais, nas quais se estruturam as normas em documentos formais. IV. a Constituição de 1988 é exemplo de constituição escrita, rígida e concisa.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
I. a Constituição pode ser tida como rígida sempre que demande processo de reforma mais complicado e solene em relação às leis ordinárias. II. são chamadas de flexíveis as constituições que não exigem requisitos especiais de reforma. III. costumeiras ou consuetudinárias são aquelas fundadas no costume constitucional, enquanto as escritas são aquelas codificadas ou legais, nas quais se estruturam as normas em documentos formais. IV. a Constituição de 1988 é exemplo de constituição escrita, rígida e concisa.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
Q1231452
Direito Constitucional
Com relação à política nacional, julgue o item a seguir.
A atual Constituição brasileira foi promulgada depois do fim do regime militar.
A atual Constituição brasileira foi promulgada depois do fim do regime militar.
Q1184718
Direito Constitucional
As Constituições estabelecem princípios fundamentais
para a organização política de um país. Algumas características
das Constituições do Império e da Primeira
República no Brasil estão identificadas em:
Q386302
Direito Constitucional
Para a aprovação de projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de emendas constitucionais, requer-se, respectivamente, maioria:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321144
Direito Constitucional
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.
Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes, às vezes também denominadas técnicas de decisão, destacam-se a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação constitucional,a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e,principalmente,a interpretação conforme a Constituição.
Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes, às vezes também denominadas técnicas de decisão, destacam-se a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação constitucional,a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e,principalmente,a interpretação conforme a Constituição.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321143
Direito Constitucional
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.
A generalidade, a abstração e a capacidade de expansão dos princípios constitucionais permitem ao intérprete larga discricionariedade, que favorece o subjetivismo voluntarista dos sentimentos pessoais e das conveniências políticas na aplicação das normas constitucionais.
A generalidade, a abstração e a capacidade de expansão dos princípios constitucionais permitem ao intérprete larga discricionariedade, que favorece o subjetivismo voluntarista dos sentimentos pessoais e das conveniências políticas na aplicação das normas constitucionais.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321142
Direito Constitucional
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.
A comunicação entre norma e fato constitui condição da própria interpretação constitucional quando o processo envolve a investigação integrada de elementos fáticos e jurídicos.
A comunicação entre norma e fato constitui condição da própria interpretação constitucional quando o processo envolve a investigação integrada de elementos fáticos e jurídicos.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321141
Direito Constitucional
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.
Quando a aplicação de um dispositivo constitucional puder conduzir a resultado oposto àquele buscado pelo próprio ordenamento jurídico constitucional, a exemplo da impunidade de parlamentares,pode-se recorrer a formas excepcionais de interpretar e aplicar os princípios e regras constitucionais.
Quando a aplicação de um dispositivo constitucional puder conduzir a resultado oposto àquele buscado pelo próprio ordenamento jurídico constitucional, a exemplo da impunidade de parlamentares,pode-se recorrer a formas excepcionais de interpretar e aplicar os princípios e regras constitucionais.
Q218921
Direito Constitucional
No tocante ao Poder Constituinte, assinale a opção incorreta.
Q218905
Direito Constitucional
Analise as proposições e assinale a alternativa correta.
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado. ( )
II - o voto direto, secreto, universal e periódico. ( )
III - a separação dos Poderes. ( )
IV - os direitos e garantias individuais. ( )
V – a previdência social. ( )
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado. ( )
II - o voto direto, secreto, universal e periódico. ( )
III - a separação dos Poderes. ( )
IV - os direitos e garantias individuais. ( )
V – a previdência social. ( )
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |
Q117658
Direito Constitucional
Sobre a possibilidade de emendas à Constituição Federal de 1988, marque a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |
Q117655
Direito Constitucional
Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais e sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
Q101361
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Q100922
Direito Constitucional
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100451
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos limites da reforma constitucional no Brasil.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100450
Direito Constitucional
Julgue as os itens a seguir, a respeito do conceito de Constituição.
I Com o advento da positivação, a sociedade começou a conhecer a proliferação do conceito de Constituição como um documento escrito.
II O conceito moderno de Constituição acentua a presença de um texto sobre a forma de organização estatal e os direitos fundamentais.
III Segundo o conceito jurídico, a Constituição pode ser considerada como o estatuto jurídico do político ou como um sistema aberto de regras e princípios.
Assinale a opção correta.
I Com o advento da positivação, a sociedade começou a conhecer a proliferação do conceito de Constituição como um documento escrito.
II O conceito moderno de Constituição acentua a presença de um texto sobre a forma de organização estatal e os direitos fundamentais.
III Segundo o conceito jurídico, a Constituição pode ser considerada como o estatuto jurídico do político ou como um sistema aberto de regras e princípios.
Assinale a opção correta.
Q55735
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado se manifesta, na Constituição brasileira, pela possibilidade de promulgação de emendas constitucionais. Todavia, há limites formais e materiais ao poder de reforma constitucional, sendo correto afirmar que
Conheça nossos planos