Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são relativos no sentido de
poderem se balancear uns aos outros, não admitindo,
contudo, limitação por parte do legislador ordinário.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não
somente vertical (Estado/indivíduo), mas também
horizontal (indivíduo/indivíduo).
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