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Q910568

Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente de Telecomunicações Policial |

Q910568 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

Alternativas

Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; tortura.

Hediondos; racismo.

Terrorismo; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Racismo; ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Q909683

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil |

Q909683 Direito Constitucional

A discussão acerca da redução da maioridade penal no país vem promovendo questionamentos acerca do alcance e interpretação das cláusulas pétreas na Constituição de 1988.

Sobre essas cláusulas é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A alteração da forma federativa de Estado pode ser objeto de emenda constitucional, desde que proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

O processo legislativo das leis constitui cláusula pétrea, sendo vedado ao poder constituinte derivado, propor qualquer alteração às regras de elaboração e aprovação das leis no país.

Os direitos e as garantias individuais, embora sejam cláusulas pétreas expressas na constituição, podem ser objeto de emenda constitucional, desde que a proposta não esteja extinguindo, mas ampliando tais direitos e garantias.

A proposta de emenda constitucional que torne o voto, facultativo, seria inconstitucional, uma vez que o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico constitui cláusula pétrea expressa.

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Q906754

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Assistente em Administração | UFPR - 2018 - UFPR - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPR - 2018 - UFPR - Técnico em Contabilidade | UFPR - 2018 - UFPR - Técnico em Enfermagem |

Q906754 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nunca nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de resistência à ação policial.

A lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese.

A todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, não se aplicando o mesmo princípio aos processos em âmbito administrativo.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo a lei estabelecer qualificações profissionais específicas, conforme o caso.

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Q906365

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906365 Direito Constitucional

Os denominados direitos fundamentais de terceira geração

Alternativas

tutelam a integridade física e moral.

consagram o princípio da isonomia.

são de titularidade coletiva.

correspondem aos direitos econômicos, sociais e culturais.

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Q905279

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga |

Q905279 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que

Alternativas

o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.

a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.

interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.

a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.

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731: E

732: C

733: E

734: C

735: D

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