Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:

I. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

III. é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas, dentre outros, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.

IV. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia e justa indenização.

V. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma apenas em: