Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em
____________________________, nos termos desta Constituição.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
Considere os seguintes direitos e garantias fundamentais:
1. É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido.
2. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres.
3. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
4. É vedada a criação de associação de natureza paramilitar.
De acordo com a Constituição Federal, estão corretos os itens: