Questões de Direito Constitucional - Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios para Concurso

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Q1200131
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA
Q1200131 Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, a Constituição da República de 1988 dispõe que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar: 
Alternativas
Q1190706
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC
Q1190706 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988
Alternativas
Q1189549
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2014 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO
Q1189549 Direito Constitucional
Os poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como o ministério público estadual, o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos municípios, tendo em uma de suas finalidade avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado; para isso manterão, de forma integrada o sistema de:
Alternativas
Q1189474
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1189474 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.
Alternativas
Q1189302
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1189302 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsabilidade, prevendo que o julgamento desses crimes caberia à assembleia legislativa.
Alternativas
Respostas
171: E
172: B
173: A
174: E
175: E
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