Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais para Concurso

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Q2082200 Direito Constitucional
Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2082197 Direito Constitucional
No que se refere aos municípios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2053149 Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2001317 Direito Constitucional
O Município Alfa celebrou uma parceria com o organismo internacional Beta, com forte atuação no território brasileiro, visando ao desenvolvimento de programa esportivo, formador de atletas de alto rendimento, direcionado a crianças de baixa renda.
Por ocasião da prestação de contas, Beta entendeu que os recursos que repassara não foram empregados por Alfa na finalidade a que se destinavam, o que levou o referido organismo internacional a contratar um advogado para que ajuizasse uma ação, de modo que o Município devolvesse os valores que não foram aplicados regularmente.
Considerando os termos dessa narrativa e os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, a ação deve ser ajuizada perante 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992729 Direito Constitucional
ACERCA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Alternativas
Respostas
31: A
32: B
33: B
34: D
35: A