Questões de Concurso
Sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional
Foram encontradas 278 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791306
Direito Constitucional
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de
sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios
indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos
municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas,
julgue os itens a seguir.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
Q1785338
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685842
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento
sobre a composição dos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e
independentes entre si, conforme previsão do art. 2º.
Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário
brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros,
estão compreendidos os seguintes órgãos:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |
Q1677316
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o
processamento e julgamento das causas entre
Estado estrangeiro ou organismo internacional e
Município ou pessoa domiciliada ou residente no
País, compete
Q1670178
Direito Constitucional
Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
É correto o que se afirma
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668539
Direito Constitucional
Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa
pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu
pagamento reduzido indevidamente. Para discutir judicialmente a sua remuneração, terá que fazê-lo perante o seguinte
órgão judicial e pelo seguinte vínculo jurídico.
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668491
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar habeas corpus contra
ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais
em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664411
Direito Constitucional
Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657161
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Compete aos juízes federais julgar as causas entre Estado
estrangeiro e município. Da decisão caberá recurso ordinário
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657139
Direito Constitucional
Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão ajuizou ação popular contra o presidente da República, em razão de prática de ato que, segundo alegava, era lesivo ao patrimônio público.
Nessa situação, o órgão competente para julgar a ação será
o juiz federal de primeiro grau.
Q1645807
Direito Constitucional
Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais,
processar e julgar, originariamente,
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia |
Q1637026
Direito Constitucional
O MP e a polícia, no curso de determinada investigação,
descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma
organização criminosa especializada em praticar crimes contra a
administração pública. Diante do farto acervo probatório reunido,
esse membro do TCE foi denunciado pelo MP por crime comum.
Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o
Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o
Q1635816
Direito Constitucional
A quem compete processar e
julgar a extradição solicitada por Estado
estrangeiro:
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632405
Direito Constitucional
Caso um mandado de
segurança tenha sido decidido em única
instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, e esta decisão tenha sido denegatória,
o eventual recurso ordinário interposto deve ser
julgado no:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626501
Direito Constitucional
Seguindo a ideia de tripartição das funções do Estado, o constituinte brasileiro cuidou de
inserir no texto da Constituição Federal de 1988 a disciplina e a conformação normativa dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No que diz respeito a este último, de acordo com
o que determina o art. 92 do texto constitucional, são órgãos que o integram:
Q1394485
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, ajuizadas em face do TCU e julgadas originariamente pelo STF, compete:
A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, ajuizadas em face do TCU e julgadas originariamente pelo STF, compete:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371281
Direito Constitucional
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.
Q1370468
Direito Constitucional
As decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira
instância”, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário, por meio de recurso. NÃO
representa um Tribunal desta categoria:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364670
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de
grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q1318040
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
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