Questões de Direito Constitucional - Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União para Concurso

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Q1637911 Direito Constitucional
Identifique as afirmativas corretas em relação às funções básicas do Tribunal de Contas do Estado:
1. Jurisdicional; 2. Opinativa; 3. Consultiva; 4. Assessoramento.


Assinale a alternativa que identifica as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q1636997 Direito Constitucional
A CF, ao estender aos tribunais e conselhos de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as disposições aplicáveis no âmbito da União, destacou, como um dos aspectos objeto do controle, a legitimidade, que envolve diversos critérios. Não faz parte dessas considerações o exame da
Alternativas
Q1636678 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.


O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as impugnações que o Ministério Público dirigir contra a execução orçamentária da administração pública federal.

Alternativas
Q1623467 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU), com sede no Distrito Federal, é um órgão colegiado composto por nove ministros que são nomeados dentre os brasileiros que satisfaçam os requisitos que são estabelecidos no §1º do Art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre os requisitos necessários para a nomeação de brasileiros como ministros do Tribunal de Contas da União, conforme Constituição Federal, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Mais de cinquenta e cinco anos de idade.
( ) Formação superior em contabilidade, economia ou administração e pós-graduação em auditoria, controladoria ou accountability.
( ) Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
( ) Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1609518 Direito Constitucional
Acerca das fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, julgue os itens que seguem:
I. Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ; II. Tanto um brasileiro nato quanto um brasileiro naturalizado pode ser nomeado para o cargo de Ministro do TCU; III. No âmbito da União, o controle é exercido exclusivamente pelo TCU.
Estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Respostas
331: E
332: B
333: E
334: A
335: D