Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso

Com relação às prerrogativas parlamentares e às CPIs, assinale a opção correta.

Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da respectiva assembléia legislativa para comunicar aos seus pares um grave fato ocorrido na sua vida particular, sendo que acabou por ofender a honra de João, senador da República, ao acusá-lo de fato descrito como crime. João, que além de político é radialista, acabou por utilizar o espaço do seu programa de rádio semanal para ofender a honra de Carlos, com acusações que, igualmente, não têm relação com o mandato parlamentar.

Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunidades formal e material dos membros do Congresso Nacional aos dos parlamentares estaduais.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta na situação de um Vereador proferir ato injurioso (crime contra a honra) no exercício de seu mandato contra Deputado Estadual na respectiva Assembleia Legislativa:

A Constituição Federal estabelece que os Deputados e Senadores