Questões de Concurso
Sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
II. Receber assistência integral à sua saúde, conforme disposto na referida lei.
III. Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação.
É correto o que está contido em
I. Assembleia.
II. comissões temáticas ou os grupos de trabalho.
II. rede interna institucional.
É correto o que está contido em
Caberá a cada Centro de Atendimento apresentar, anualmente, ______________________, que englobará todos os aspectos do trabalho a ser desenvolvido na execução da medida socioeducativa, de âmbito técnico e administrativo, a partir do levantamento das necessidades do adolescente e sua família, das especificidades regionais e das características definidas para atendimento.
As práticas socioeducativas se constroem por meio de processos e atividades ____________________________, típico do sistema escolar formal e possibilitam aprendizagens articuladas que contribuem para o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes, atualizando e complementando conhecimentos já trazidos por estes de sua vivência familiar e experiência cultural.
I. atividades coletivas de geração de renda para todos os assistidos.
II. aquisição de conhecimentos e habilidades que facilitem o ingresso e/ou reinserção no mundo do trabalho.
III. ampliação de trocas culturais.
IV. convívio intergeracional.
V. estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
É correto o que está contido em
Os Centros de Atendimento de internação e semiliberdade constituirão Conselho Gestor que visará a garantir a gestão participativa dos servidores e a participação da comunidade no processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações no atendimento ao adolescente. O ____________ atuará em conjunto com os servidores, a família e o próprio adolescente como facilitador na integração das relações interpessoais, interna e externamente, nos termos da Portaria Normativa nº 224/2012 em vigor (Regimento Interno da Fundação Casa).
A ação socioeducativa deve respeitar as fases de desenvolvimento integral do adolescente, levando em consideração suas potencialidades, sua subjetividade, suas capacidades e suas limitações, garantindo a particularização no seu acompanhamento. O _______________ é entendido como um instrumento pedagógico fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo.
I. reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situações de violência.
II. convívio em grupo (sociabilidade) e o acesso ao conhecimento.
III. experimentação e meios que favoreçam a autonomia.
IV. estímulo do senso de responsabilidade e de coletividade.
V. desenvolvimento da afetividade.
É correto o que está contido em
O termo “socioeducativa” é tomado como qualificador da ação e designa um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento das ____________________, a fim de promover o acesso e processamento de informações, a convivência em grupo e a participação na vida pública.
I. inclusão social.
II. aplicabilidade dos deveres.
III. desenvolvimento da autonomia individual e coletiva.
IV. garantia dos direitos.
V. desenvolvimento do protagonismo.
É correto o que está contido em
Para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é prioritária a aplicação de medidas privativas ou restritivas de liberdade em estabelecimento educacional, de modo a garantir a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A elaboração do plano individual de atendimento (PIA) é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do programa de atendimento no qual o adolescente tenha ingressado e deve se dar no prazo máximo de dez dias a contar da data de ingresso no referido programa.
O Agente de Apoio Socioeducativo referência, após tomar ciência de quais jovens lhes são atribuídos, deve, entre outras coisas,
I. manter constante contato com o jovem para saber sobre as suas dificuldades e dúvidas.
II. agir como mediador nas situações em que os jovens estejam envolvidos com intuito de evitar o ápice, salvaguardando os envolvidos.
III. praticar diálogos salutares, criando vínculo com os adolescentes norteados por princípios éticos, podendo, assim, conhecer suas expectativas e dificuldades encontradas no cumprimento de sua medida socioeducativa e no alcance das metas, para agir de maneira irascível ao menor indício de mudança comportamental.
É correto o que está contido em