Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
Foram encontradas 2.309 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |
Q2235226
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Capítulo III - Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |
Q2235223
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A criança e o adolescente
têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende quais aspectos para a criança e o
adolescente?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |
Q2235215
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Qual é o direito assegurado
à criança e ao adolescente em relação à forma de
correção e disciplina?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |
Q2235211
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A criança com necessidade
de cuidados odontológicos especiais será atendida
pelo:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |
Q2235042
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de
quem é o dever de velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |
Q2235034
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Q2234839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal n. 13.431, de 2017 e o Decreto Federal n.º 9.603, de 2018 complementam o
Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria é professora da 2ª série da Rede Municipal de
Ensino. Um de seus alunos contou que sua madrasta havia
causado queimaduras em sua mão esquerda com cigarro.
Além disso, ao observar melhor, a professora encontrou
pequenas marcas no corpo do menino, que aparentavam ser
de machucados mais antigos. Diante da situação, a
professora imediatamente comunicou o fato à diretora da
escola. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), casos que envolvam castigo físico,
tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra
crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente
comunicados:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Arte (Licenciatura) |
Q2232295
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que
apresenta três direitos fundamentais da criança e do
adolescente.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor Graduado |
Q2231809
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente,
uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de
idade que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |
Q2231707
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei nº
8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente. Para efeitos dessa Lei, é considerada criança a
pessoa de até:
Q2231548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à colocação em família substituta, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é
correto afirmar que:
Q2231547
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, residente e domiciliado em Macapá-AP, divorciado de Maria, com quem teve José (3 anos de idade
atualmente), ajuíza nesta comarca, no juízo da infância e juventude, ação de guarda e responsabilidade,
com a finalidade de obter a guarda unilateral do filho, que mora com a mãe em Criciúma-SC. Não há notícia
de que a criança esteja em situação de risco. Nesse caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que:
Q2231546
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, por intermédio de defensor público, apresentou petição ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude, comunicando que quer entregar seu filho em adoção a Joana, tia materna da criança, que não é habilitada à adoção. Está documentalmente comprovado que a criança e a tia possuem fortes vínculos de afinidade e afetividade, já que ela vem sendo criada por esta desde que nasceu. O Ministério Público opinou
pela realização de estudo psicossocial. À luz dos ditames da Lei nº 8.069/1990 (ECA), qual a única alternativa
correta:
Q2231545
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Adolescente a quem foi atribuído à prática de ato infracional foi apresentado ao Ministério Público para
ser ouvido informalmente. Considerando as medidas que podem ser adotadas pelo promotor de justiça pós
a realização do ato, conforme a disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contém as opções corretas.
I. Se verificar que está configurada a prescrição do ato infracional, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve promover o arquivamento do procedimento, encaminhando o caso ao Poder Judiciário, para fins de homologação.
II. Se constatada a prescrição, conforme mencionado no item I, verificar que o adolescente se encontra em situação de risco, pedir ao Juiz da Infância a aplicação de medidas de proteção específica, com a finalidade resolver ou pelo menos amenizar a vulnerabilidade social que esteja vivenciando.
III. Em se tratando de ato infracional praticado com grave ameaça ou violência, deve propor ação socioeducativa por meio de representação ao juízo, pedindo, se presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade imperiosa da medida, a internação provisória por 60 dias.
IV. Poderá conceder remissão, para suspensão ou extinção do processo, e incluir, eventualmente, medida não privativa de liberdade, manifestando-se pela liberação do adolescente.
A opção em que contém as assertivas corretas é:
I. Se verificar que está configurada a prescrição do ato infracional, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve promover o arquivamento do procedimento, encaminhando o caso ao Poder Judiciário, para fins de homologação.
II. Se constatada a prescrição, conforme mencionado no item I, verificar que o adolescente se encontra em situação de risco, pedir ao Juiz da Infância a aplicação de medidas de proteção específica, com a finalidade resolver ou pelo menos amenizar a vulnerabilidade social que esteja vivenciando.
III. Em se tratando de ato infracional praticado com grave ameaça ou violência, deve propor ação socioeducativa por meio de representação ao juízo, pedindo, se presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade imperiosa da medida, a internação provisória por 60 dias.
IV. Poderá conceder remissão, para suspensão ou extinção do processo, e incluir, eventualmente, medida não privativa de liberdade, manifestando-se pela liberação do adolescente.
A opção em que contém as assertivas corretas é:
Q2231544
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Constituição Federal de 1988 (CF1988), em seu art. 227 preconiza que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, entre
outros, o direito à vida e à saúde”. O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA1990) repete
essencialmente o mesmo comando. À luz dessas normas, considere a seguinte situação fática: "Um bebê
de 1(um) anos precisou ser submetido a um transplante hepático. Após 7 (sete) meses do transplante,
passa a apresentar sinais de rejeição, agravados pela falta de assistência da mãe, a única a acompanhá-lo,
no tratamento pós-transplante preconizado pela equipe médica, com imunossupressores. Aos dois anos e
meio de idade, é abandonado no hospital pela mãe, que é adicta no consumo de droga. Não consta o
registro do pai na certidão de nascimento da criança, nem presta a mãe informações quanto à sua
identidade e paradeiro. Passados os primeiros dias de intervenção e a partir de relatórios de saúde da
instituição hospitalar anterior, conclui-se que o paciente está num estágio terminal e sem possibilidade de
um retransplante, sendo mantido vivo por aparelhos. O pai biológico da criança aparece, promovendo o
reconhecimento civil do filho e exigindo do hospital o retransplante e a utilização de técnicas
experimentais autorizadas pelo SUS, que apresentam baixo índice de sucesso. A equipe médica é contra,
alegando que são reduzidas as possibilidades de salvar a criança. Diante do regramento constitucional e
legal, analise as medidas e ações a serem adotadas pelo Ministério Público, Polícia Judiciária ou Poder
Judiciário:
I) deferir tratamento não autorizado pelo SUS, baseado no uso de medicamento importado de altíssimo custo, sem garantia mínima de que poderá reverter o quadro terminal da criança;
II) ajuizar ação de destituição do poder familiar em relação à mãe, visando apurar se suas omissões e descuidos em relação ao filho se deram de maneira injustificada;
III) determinar a instauração de inquérito policial para a apuração de possíveis condutas enquadradas nos tipos penais de maus-tratos e abandono de incapaz;
IV) caso movida ação civil pública em favor da criança, a fim de garantir que seja promovido o tratamento paliativo necessário para garantir-lhe a continuidade da vida com o máximo de qualidade possível, sem dor, conceder liminar, obrigando o hospital a promover esses cuidados imediatamente, independentemente do custo, sob pena de multa processual e responsabilização civil e criminal.
A opção em que contém as assertivas corretas é:
I) deferir tratamento não autorizado pelo SUS, baseado no uso de medicamento importado de altíssimo custo, sem garantia mínima de que poderá reverter o quadro terminal da criança;
II) ajuizar ação de destituição do poder familiar em relação à mãe, visando apurar se suas omissões e descuidos em relação ao filho se deram de maneira injustificada;
III) determinar a instauração de inquérito policial para a apuração de possíveis condutas enquadradas nos tipos penais de maus-tratos e abandono de incapaz;
IV) caso movida ação civil pública em favor da criança, a fim de garantir que seja promovido o tratamento paliativo necessário para garantir-lhe a continuidade da vida com o máximo de qualidade possível, sem dor, conceder liminar, obrigando o hospital a promover esses cuidados imediatamente, independentemente do custo, sob pena de multa processual e responsabilização civil e criminal.
A opção em que contém as assertivas corretas é:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q2230741
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
é dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
Q2230290
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o ato infracional praticado por adolescente, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a
aplicação de medidas que variam:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
Q2229957
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |
Q2229269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou
adolescente será objeto de qualquer forma de:
I. Opressão. II. Discriminação. III. Exploração.
Quais estão corretas?
I. Opressão. II. Discriminação. III. Exploração.
Quais estão corretas?
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