Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 107

Q2010952

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q2010952 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), é descrito quando os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar alguns casos ao Conselho Tutelar. A respeito desses casos, marque (C) para afirmativa correta e (I) para afirmativa incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Elevados níveis de repetência.
( ) Desenvolvimento qualitativo do aluno no processo de ensino e aprendizagem.

A

C, C, C, I.

B

I, I, C, C.

C

C, C, I, I.

D

I, C, C, C.

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Q2010951

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q2010951 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de aceitar critérios avaliativos, sem questionar as instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola particular e gratuita longe de sua residência.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas III e V.

D

Todas as assertivas.

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Q2010350

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Divino - MG Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Divino - MG - Assistente Social do CAPS |

Q2010350 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente alguma medida sócio educativa. Sobre Liberdade Assistida, marque a alternativa CORRETA:

A

Consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

B

Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais

C

Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento (…) será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

D

Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

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Q2009949

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 04 |

Q2009949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88, inciso II), os conselhos voltados aos Direitos da Criança e do Adolescente, são órgãos deliberativos que asseguram a participação popular paritária por meio de organizações representativas porque podem:

A

Julgar uma matéria a partir de uma consulta popular.

B

Criar leis quando constatada a necessidade para tanto.

C

Tomar uma decisão após discussão e exame de uma determinada matéria.

D

Consultar as autoridades responsáveis para dirimir quaisquer dúvidas.

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Q2009890

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009890 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

A

direito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.

B

defesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

C

igualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.

D

assistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.

E

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

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Q2009889

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A

o adolescente, mesmo não estando em flagrante de ato infracional, poderá ser privado de sua liberdade por determinação do Delegado de Polícia.

B

nenhuma criança será privada de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional.

C

o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

D

o adolescente, mesmo não estando em flagrante de ato infracional, poderá ser privado de sua liberdade por determinação do Promotor de Justiça.

E

a criança poderá ser privada de sua liberdade, pela prática de ato infracional, após a autorização dos pais e determinação judicial.

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Q2009888

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A

são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.

B

o adulto que praticar ato infracional será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

a criança não pratica ato infracional.

D

as crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas previstas na referida lei.

E

o adolescente que praticar ato infracional estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.

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Q2009887

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:

A

reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

B

não restringir nenhum direito, mesmo que tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

C

evitar a oferta de atendimento personalizado, mesmo em pequenas unidades e grupos reduzidos.

D

comunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

E

propiciar assistência religiosa a todos os internos, independentemente de suas vontades e crenças.

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Q2009886

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.
É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),

A

proíbe que crianças de menos de oito anos se hospedem em motel, mesmo na companhia dos pais.

B

proíbe que criança ou adolescente se hospede em motel, entre outros locais, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsáveis.

C

proíbe que criança de até 6 anos se hospede desacompanhada dos pais em motel, autorizando-se somente o adolescente com alvará judicial.

D

proíbe que criança ou adolescente se hospede em motel, mesmo acompanhado dos pais.

E

autoriza a hospedagem em motel somente de adolescente acima dos 14 anos.

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Q2009885

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente. O Guarda Municipal estará correto ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente

A

não prevê qualquer proibição de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente.

B

prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos apenas a criança.

C

prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente.

D

não prevê qualquer proibição de venda de qualquer produto a adolescente, somente a criança, porém não possui previsão específica de proibição de venda de bilhetes lotéricos.

E

prevê a proibição de venda de bilhetes lotéricos a adolescente, somente quando este estiver acompanhado de alguma criança.

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Q2009884

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009884 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes

A

somente poderão ser comercializadas pela internet e com informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.

B

poderão ser livremente comercializadas, sendo vedado possuir ilustrações de bebidas alcoólicas, tabaco e armas.

C

poderão ser livremente comercializadas, desde que possuam informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam, não havendo qualquer necessidade de lacração da embalagem.

D

poderão ser livremente comercializadas, não havendo qualquer necessidade de advertência sobre a natureza da obra, bastando constar a faixa etária a que se destinam.

E

deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

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Q2009372

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2009372 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarreta pena de

A

detenção de seis meses a dois anos.

B

reclusão de um a quatro anos e multa.

C

reclusão de 6 (seis) a 8 (oito) a nos além da pena correspondente à violência.

D

reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

E

reclusão de três meses.

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Q2009371

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2009371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
I. maus tratos envolvendo seus alunos. II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. elevados níveis de repetência. IV. notas baixas em cada unidade. V. ausência dos pais nas reuniões.
Está CORRETO o que se afirma apenas em

A

II, IV e V.

B

III e IV.

C

IV e V.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q2009288

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Educacional |

Q2009288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é definida pelo ECA como:

A

Família Natural.

B

Família Matriz.

C

Família Adjunta.

D

Família Personalíssima.

E

Família Condicionada.

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Q2009287

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Educacional |

Q2009287 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, o castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

A

sofrimento físico ou ameaça grave.

B

sofrimento físico ou lesão.

C

tratamento degradante ou humilhação.

D

ameaça grave ou ridicularização.

E

sofrimento físico ou humilhação.

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Q2009286

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Educacional |

Q2009286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, assim como a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, como garantia de:

A

prioridade.

B

dignidade.

C

respeito.

D

liberdade.

E

direitos fundamentais.

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Q2009194

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Assistente Social |

Q2009194 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado a negligência, o abandono e a violência. O referido Plano, cita Azevedo e Guerra e entende a negligência como falha dos pais ou responsável no atendimento às necessidades dos filhos com saúde, higiene, educação e alimentação, que são algumas das formas de negligência, sendo o abandono sua forma mais grave. Na perspectiva das autoras, o Conselheiro Tutelar ou qualquer outro ator institucional ou social, ao deparar-se com uma possível situação de negligência ou abandono, deve sempre

A

garantir atendimento psicológico à família, promovendo sua conscientização, e ao vitimizado, prevenindo a instalação de traumas irreversíveis.

B

ofertar imediatas condições para alimentação, higiene e educação à criança ou ao adolescente, para que tais necessidades sejam supridas.

C

considerar a condição socioeconômica e o contexto de vida das famílias, bem como a sua inclusão em programas sociais e políticas públicas.

D

representar, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, denúncia de abuso do poder familiar.

E

buscar assistência judiciária gratuita à criança e ao adolescente, para que as devidas medidas sejam aplicadas e cumpridas.

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Q2008959

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Assistente Social |

Q2008959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. V. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente I está correta.

B

Somente II e III estão corretas.

C

Nenhuma das assertivas está correta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2008927

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

A

Criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze e menos de dezoito anos de idade.

B

Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

D

Criança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de onze e menos de dezoito anos de idade.

E

Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

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Q2008692

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |

Q2008692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

II. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

IV. Perigoso, insalubre ou penoso.

A quantidade de itens CORRETOS é:

A

2

B

3

C

4

D

I

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