Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público para Concurso
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No contexto da LGPD, os dados mantidos por pessoas jurídicas de direito público deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado, para quais finalidades?
1. Execução de políticas públicas.
2. Prestação de serviços públicos.
3. Descentralização da atividade pública.
4. Disseminação e acesso à informação pelo público em geral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes em suas bases de dados desde que exista algum contrato entre as entidades pública e privada.
2. As pessoas jurídicas de direito público devem informar as hipóteses em que realizam o tratamento de dados pessoais, com informações sobre a previsão legal, a finalidade e os procedimentos e as práticas empregadas.
3. O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa jurídica de direito privado deverá sempre ser informado à autoridade nacional e dependerá sempre de consentimento do titular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular.