Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso

Assinale a alternativa em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor:

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações:

São impróprios ao uso e consumo:

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

São direitos básicos do consumidor:

Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos descritos na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa correta.

Atribua C para a assertiva correta e E para a errada, depois marque a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo, em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

( ) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

( ) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

( ) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n^o 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.

2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A proteção da saúde é um dos direitos básicos mais importantes do ser humano. No Brasil, existem várias leis que tratam do assunto e a própria Constituição Federal de 1988. Com vistas a proteger esse direito, além de outras tantas iniciativas, a Constituição também determinou a criação de uma legislação específica, para tratar do assunto de forma completa e sistematizada. Graças a essa determinação, nasceu a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

São determinações do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, exceto:

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

I - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mesmo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

II - O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde.

III - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta em relação aos direitos do consumidor.

I - O consumidor é obrigado a pagar pelo "couvert", os petiscos servidos antes do prato principal. Mesmo que não seja consultado previamente, não configura prática abusiva.

II - O consumidor tem todo o direito de ir embora caso seu pedido demore demais para chegar, não sendo necessário pagar por ele. Só será responsável pelo pagamento do que consumiu.

III - Restaurantes não podem proibir a entrada de criança, pois restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente é uma violação à dignidade da pessoa humana.

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor.

I - Toda informação ou publicidade de produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer, sendo ainda necessário que a mesma esteja no contrato celebrado.

II - Enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição.

III - Publicidade enganosa é aquela discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição ou se aproveita da deficiência de julgamento da criança.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre os direitos básicos do consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I. O consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

III. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual dos seguintes direitos é garantido ao consumidor em caso de produtos ou serviços defeituosos?

Com base na Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, analisar os itens a seguir:

I A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é um dos direitos básicos do consumidor.

II. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos é um dos direitos básicos do consumidor.

III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Está(ão) Correto(s):

Apoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ___________, à respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.