Questões de Direito do Consumidor - Prevenção e Tratamento do Superendividamento para Concurso
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Em 2020, Carlos passou por grave crise financeira. Além de ter ficado desempregado, contraiu COVID-19, doença que gerou sequelas cujo tratamento com fisioterapias, psicólogos e remédios lhe foi extremamente oneroso. No mesmo ano, Carlos tornou-se pai, acarretando-lhe um aumento de despesas para a mantença do filho. Em decorrência, Carlos contraiu dívidas com o cartão de crédito e com um empréstimo pessoal. Ainda, adquiriu um automóvel importado novo, mediante financiamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos se encontra em situação de superendividamento
passivo, podendo ingressar com ação revisional, a fim de
pleitear a elaboração de um plano de pagamento das suas
dívidas, de maneira que seja preservado o mínimo para sua
subsistência.
Acerca da defesa do consumidor superendividado, assinale a alternativa INCORRETA: