Questões de Direito do Consumidor para Concurso
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Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.
1. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo. 2. racionalização e melhoria dos serviços públicos. 3. estudo constante das modificações do mercado de consumo. 4. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.