Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego para Concurso

o período de férias não é computado como tempo de serviço.

o empregado não recebe remuneração durante o período de férias.

os empregados que trabalham em regime parcial (carga horária 20h) só tem direito a 15 dias de férias.

a partir de cinco dias de falta do empregado, a cada dia de falta durante o ano implica o desconto de um dia do período de férias.

o empregado só tem direito a 30 dias corridos de férias, desde não tenha faltado ao serviço mais de cinco vezes, a cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Até 8 (oito) dias consecutivos, em virtude de casamento.

Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

Período concessivo é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias do empregado.

Período concessivo é o período de 12 meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 (trinta) dias de férias.

Período aquisitivo é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias do empregado.

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período aquisitivo, o empregador pagará em dobro, como multa, a respectiva remuneração.

A suspensão do contrato de trabalho do empregado, por motivo de doença, obriga a empresa quanto ao FGTS.

O serviço militar estipulado no art. 472 da CLT, que não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho é de qualquer natureza.

A suspensão injusta do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O aviso prévio é válido quando dado ao empregado afastado por motivo de doença, integrando-se no tempo de serviço, para todos os fins legais.

O empregado, mesmo em licença não remunerada prevista no art. 476, poderá reclamar a contribuição do FGTS.