Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e garantias provisórias no emprego para Concurso - Página 25

Ano: 2016 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR

Q1228898 Direito do Trabalho

A preocupação com a empregada gestante e a vida do nascituro tem sido tema tratado nos tribunais trabalhistas há muito tempo. Nota-se, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a priorização da garantia da dignidade da pessoa humana. Considerando os termos da legislação vigente e a juris prudência consolida dano Tribunal Superior do Trabalho, sobre a estabilidade provisória ou garantia de emprego da gestante, assinale a alternativa correta.

A

Como regra, é vedada apenas a dispensa da gestante, pelo empregador, que seja arbitrária ou sem justa causa, desde a concepção.

B

É vedado qualquer tipo de dispensa ou demissão da empregada em gestação, em razão de previsão normativa expressa.

C

O direito da gestante à garantia de emprego se aplica aos contratos de trabalho com pessoas jurídicas de direito privado.

D

Segundo o TST, o conhecimento da gestação de sua empregada pelo empregador é fundamental para o reconhecimento da estabilidade.

E

Segundo o TST, o direito à estabilidade da gestante está vinculado aos contratos por prazo indeterminado.

Q1013118

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013118 Direito do Trabalho

O empregado que computar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não pode ser despedido, salvo por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Nesse sentido, assinale a incorreta:

A

A empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

Nos casos de acidente de trabalho ou doença, desde que adquirida na constância do trabalho, sendo afastado pelo INSS, terá estabilidade pelo período de um ano contado do retorno do empregado ao trabalho.

C

O empregado membro da CCP – Comissão de Conciliação Prévia possui estabilidade a partir da eleição até um ano após o fim do mandato.

D

O Dirigente Sindical terá direito a estabilidade que terá início com o registro da candidatura para o cargo e, se eleito, a estabilidade persistirá até um ano após o fim do mandato.

E

O Empregado Público possui estabilidade.

Q993521

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993521 Direito do Trabalho

A preocupação com a empregada gestante e a vida do nascituro tem sido tema tratado nos tribunais trabalhistas há muito tempo. Nota-se, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a priorização da garantia da dignidade da pessoa humana.

Considerando os termos da legislação vigente e a jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, sobre a estabilidade provisória ou garantia de emprego da gestante, assinale a alternativa correta.

A

Como regra, é vedada apenas a dispensa da gestante, pelo empregador, que seja arbitrária ou sem justa causa, desde a concepção.

B

É vedado qualquer tipo de dispensa ou demissão da empregada em gestação, em razão de previsão normativa expressa.

C

O direito da gestante à garantia de emprego se aplica aos contratos de trabalho com pessoas jurídicas de direito privado.

D

Segundo o TST, o conhecimento da gestação de sua empregada pelo empregador é fundamental para o reconhecimento da estabilidade.

E

Segundo o TST, o direito à estabilidade da gestante está vinculado aos contratos por prazo indeterminado.

Q981403

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981403 Direito do Trabalho

Uma empregada foi contratada a título de experiência por noventa dias. Antes de expirar esse prazo, ela engravidou e apresentou atestado que comprovava o seu estado gravídico ao empregador.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da estabilidade de empregada gestante.
À referida empregada será assegurada a estabilidade temporária de gestante, apesar de ela estar em período de experiência.

Certo

Errado

Q904268

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q904268 Direito do Trabalho

Mariana foi admitida para exercer a função de recepcionista na empresa fabricante de produtos de limpeza Limpabem Ltda. em data de 12 de nov. de 2014. Em 13 de dez. de 2017, teve sua gravidez confirmada, com data provável do parto para 19 de jun. de 2018. Em data de 31 de jan. de 2018, foi demitida sem justa causa por iniciativa do empregador, sem, contudo, receber as verbas decorrentes da estabilidade gerada pela gravidez. A convenção coletiva de trabalho aplicável à categoria profissional à qual pertence Mariana estabelece que as empregadas gestantes, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, têm estabilidade. Diante disso, é correto afirmar que

A

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, compreendido desde a confirmação da gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

B

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

C

Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, que é compreendido desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

D

Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.

E

não é possível que a norma coletiva estenda a garantia de emprego à gestante, tendo em vista que a norma constitucional limita a estabilidade decorrente da gravidez a 5 meses após o parto.

Q899112

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Assistente Administrativo |

Q899112 Direito do Trabalho

Dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o empregado que cumprir um período de anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, considerando-se como anos de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.
Dessa forma, quantos anos de serviço prestados na mesma empresa, nas condições acima descritas, garantem ao empregado esse direito?

A

5

B

10

C

15

D

18

E

20

Q821143

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado |

Q821143 Direito do Trabalho

Conforme disposições do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e interpretação dominante na jurisprudência, é incorreto afirmar:

A

Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o Tribunal do Trabalho deverá, a pedido do empregador, converter aquela obrigação em indenização.

B

O empregado estável ou que tenha trabalhado parte do contrato no regime da estabilidade pode transacionar com seu empregador o direito à sua indenização. Tal transação deve ser revestida das mesmas formalidades previstas para o pedido de demissão do estável a fim de ser preservada a livre manifestação de vontade do empregado.

C

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

D

Em caso de fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supressão necessária de atividade, sem ocorrência de motivo de força maior, é assegurado aos empregados estáveis, que ali exerçam suas funções, direito à indenização na forma da Lei.

Q683483

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683483 Direito do Trabalho

Sobre o direito do trabalho, marque a opção INCORRETA.

A

As normas relativas a intervalos trabalhistas são normas de saúde pública, assim, por serem imperativas, são inderrogáveis pela vontade das partes. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, segundo o TST, implica o pagamento do período surprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

B

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, segundo Súmula do TST, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.

C

É nulo o contrato de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, porém, mesmo declarada a nulidade de tal contrato, terá o trabalhador, segundo entendimento sumulado do TST, direito ao pagamento da contraprestração pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

D

Havendo a mudança do regime celetista para estatutário, o trabalhador só poderá sacar o FGTS após passar três anos fora do regime do FGTS, quando então poderá efetuar o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.

E

Segundo entendimento sumulado do TST, convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Q627493

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627493 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:

I. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

II. O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.

III. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

IV. O membro da Cipa, eleito pelos trabalhadores, somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT.

V. O membro da Cipa, eleito, possui estabilidade provisória, desde o registro de sua candidatura até 1 (um) após o término do mandato.

Agora, marque a alternativa correta, considerando o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST):

A

Todas as afirmativas são corretas.

B

A afirmativa IV é incorreta e as demais afirmativas são corretas.

C

As afirmativas I, II e III são incorretas e as afirmativas IV e V são corretas.

D

As afirmativas II e III são incorretas e as afirmativas I, IV e IV são corretas.

E

As afirmativas I, III e V são incorretas e as afirmativas II e IV são corretas.

Q627477

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627477 Direito do Trabalho

No tocante às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição correta:

A

A gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego, desde que a requeira, ao empregador ou na Justiça do Trabalho, dentro do prazo de 5 (cinco) meses após o parto.

B

A empregada doméstica gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego e à licença-maternidade de até 120 dias, a partir da inscrição do empregador no “simples doméstico”.

C

Não faz jus à estabilidade de gestante a empregada que tenha rompido o vínculo de emprego mediante emissão de vontade livre no sentido de se demitir do emprego ou caso tenha sido dispensada por justa causa.

D

O direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez e se estende até 120 (cento e vinte) dias após o parto.

E

Não faz jus à estabilidade provisória de gestante, a empregada que foi dispensada sem que a gravidez fosse do conhecimento do empregador.

Q571885

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571885 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da rescisão do contrato de trabalho, da estabilidade e do aviso prévio.

A

Salvo se estiver transcorrendo o prazo de aviso prévio, a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho garantirá à empregada gestante a estabilidade provisória.

B

Segundo o TST, a concessão do auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado apenas adia os efeitos da dispensa para depois do término do benefício previdenciário, não havendo nulidade da despedida, mesmo que norma coletiva assegure estabilidade provisória após a concessão da alta médica.

C

Conforme entendimento do TST, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso no que diz respeito à matéria de fato, deve o empregador ser condenado na audiência inaugural ao pagamento integral das verbas rescisórias.

D

A extinção do contrato ocasionada pelo factum principis caracteriza-se pela paralisação do trabalho em razão de ato de autoridade pública. Como o ato configura força maior, a autoridade pública não responde pela indenização resultante da extinção do contato.

E

Se um empregado que trabalha no sábado e no domingo receber aviso prévio na sexta-feira anterior, aqueles dias não serão incluídos para contagem do prazo do aviso.

Q486592

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486592 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir:

I. A prorrogação do contrato por prazo determinado no âmbito da Administração Pública implica sua transformação em contrato por prazo indeterminado.

II. Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

III. O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

IV. De acordo com a Súmula 363 do TST, aquele contratado como servidor público para a Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público faz ao pagamento pela contraprestação pactuada.

V. A empregada que adote criança terá direito à percepção de licença maternidade, com período cuja proporção está relacionada à idade da criança adotada.

Ante o exposto, é CORRETO afirmar que

A

apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras

B

as proposições I, II e IV são falsas.

C

apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.

D

as proposições I, III e V são falsas.

E

apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras.

Q425226

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425226 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA, tendo como base as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:

A

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas mediante negociação coletiva de trabalho, vedada a supressão.

B

É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

C

O art. 522 da CLT não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não restando assim limitada, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT.

D

Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, persiste a estabilidade, devendo o seu detentor ser transferido a filial ou sucursal mais próxima.

E

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Q425114

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425114 Direito do Trabalho

A fim de substituir sua secretária durante o período de licença maternidade de 120 dias, o diretor de uma empresa providenciou a contratação de uma substituta. Quanto ao tema, NÃO É CORRETO dizer que:

A

A contratação pode ter se dado por prazo determinado, com fundamento no artigo 443, parágrafo 2° , letra "a", da CLT, mesmo excedendo 90 dias;

B

A empresa não poderia fazer uso da modalidade de contrato de trabalho temporário, em hipótese alguma, já que o prazo de substituição supera os 3 meses;

C

A empresa não poderia fazer uso da modalidade de contrato de trabalho temporário em razão da necessidade de subordinação direta da substituta em relação a seu superior;

D

A empresa não poderia fazer uso da modalidade de contrato de trabalho temporário porque a atividade para a qual a empregada está sendo contratada não é atividade meio;

E

A empresa teria que contratar duas empregadas distintas, cada uma com contrato de experiência de 60 dias a fim de atender às exigências legais.

Q410128

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410128 Direito do Trabalho

Quanto à estabilidade e às garantias provisórias de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, para todos os efeitos legais.

B

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não cabe o pagamento dos salários do período da suspensão.

C

A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento de indenização no valor correspondente ao último salário do empregado.

D

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em triplo.

E

O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Q410124

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410124 Direito do Trabalho

Sobre as garantias trabalhistas preconizadas pela Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; FGTS e seguro desemprego.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 150 dias.

C

A duração do trabalho normal pode ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Licença-paternidade, no mínimo de sete dias.

E

Ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e de três anos para os trabalhadores rurais.

Q408538

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408538 Direito do Trabalho

Analise as assertivas a seguir formuladas e assinale a correta, considerando-se os dispositivos constitucionais, celetistas e entendimento sumulado do TST no que tange à estabilidade e garantia de emprego.

A

Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

B

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, sendo indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5.º do art. 543 da CLT

C

O servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional e de empresa pública é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988

D

Na extinção do estabelecimento, sendo impossível a reintegração do Cipeiro dispensado, é devida a indenização correspondente ao período da estabilidade, não havendo julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração

E

Servidores regidos pela CLT em fundação instituída por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado não se beneficiam da estabilidade prevista no art. 19 da ADCT

Q248737

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248737 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

A

acometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.

B

nomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

C

dispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.

D

com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.

E

que retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.

Q62746

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62746 Direito do Trabalho

Marta engravidou quando estava no curso de aviso prévio de seu contrato de trabalho concedido pela empregadora, a empresa COPA. Neste caso,

A

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

B

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

D

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.

E

não haverá estabilidade de emprego.

Q34393

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34393 Direito do Trabalho

Segundo Súmula da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, na qual foram convertidas as Orientações Jurisprudenciais n^os 24, 35, 86, 145 e 266 - Res. TST 129/2005, e que diz respeito à estabilidade provisória do dirigente sindical, é correto afirmar-se que o(a):

A

art. 522 da CLT, que limita a 7 o número de dirigentes sindicais, deixou de ser recepcionado pela Constituição Federal de 1988 por ferir o princípio da liberdade sindical.

B

comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, do registro da candidatura do seu empregado a cargo de direção ou representação de entidade sindical é, hoje, dispensável.

C

extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato não ocasiona o término da estabilidade sindical.

D

registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

E

empregado da categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade sindical ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente, face ao princípio do livre exercício de qualquer trabalho ou profissão, assegurado pelo art. 5º, XIII, da Constituição Federal.

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Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e garantias provisórias no emprego para Concurso

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