Questões de Concurso
Comentadas sobre fontes do direito do trabalho em direito do trabalho
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A multiplicidade de fontes do Direito do Trabalho, quando aplicadas ao contexto do serviço público, introduz uma camada adicional de complexidade, abrangendo não apenas as leis e regulamentos específicos, mas também as normas constitucionais, tratados internacionais e jurisprudência consolidada.
A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elencadas, assinale aquela alteração que NÃO foi introduzida pela citada Reforma:
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas
poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é
permitido decidir de acordo com usos e costumes.
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
A consolidação das leis trabalhistas prevê expressamente que
o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
Ao examinar a estrutura de fontes formais e materiais do Direito, incluídas as fontes do Direito do Trabalho, no sistema jurídico brasileiro, considerando a relação entre direito objetivo e direito subjetivo, e a estrutura do processo legislativo, é correto afirmar que:
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
Os costumes podem ser considerados uma das fontes do
direito do trabalho.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
A Constituição representa fonte normativa dotada de
prevalência na ordem jurídica trabalhista, conferindo
validade a todas as demais normas jurídicas existentes
nesse campo.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
As convenções coletivas de trabalho, por serem de
origem privada, não são capazes de criar regras jurídicas.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
No Brasil, a lei trabalhista central, que incorpora a matriz essencial do modelo trabalhista do País, é o Código Civil de 2002.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
O direito do trabalho brasileiro constitui-se das
seguintes fontes autônomas: Constituição; leis; tratados
e convenções internacionais; regulamentos normativos;
e decretos do presidente da República.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
A teoria monista, de filiação positivista, capitaneada por
Hans Kelsen, sustenta que as fontes formais do direito
derivam de um único centro de positivação, o Estado,
caracterizado como o único dotado de coerção ou
sanção.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
As fontes materiais justrabalhistas, sob a perspectiva
sociológica, dizem respeito aos distintos processos de
agregação de trabalhadores assalariados, em função do
sistema econômico, nas empresas, nas cidades e nas
regiões do mundo ocidental contemporâneo.
As fontes materiais do direito do trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, como regra, atadas à existência e à evolução do sistema capitalista.
Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.
As construções doutrinárias enquadram-se como fontes
normativas do direito do trabalho.
Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.
As fontes formais justrabalhistas classificam-se como
heterônomas e autônomas.
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