Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A interrupção da prescrição ocorre pelo ajuizamento de
reclamação trabalhista, mesmo que em juízo
incompetente, ainda que seja extinta sem resolução do
mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos
pedidos idênticos.
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do
salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no mínimo, seis
consultas médicas e exames.
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A perda ou a suspensão da habilitação para o exercício
profissional, em decorrência de conduta culposa ou
dolosa do empregado, constitui justa causa para a
rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Para fins trabalhistas e previdenciários, as ajudas de custo não são consideradas como remuneração.