Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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Q1134188
Direito do Trabalho
O salário é reconhecido pela Constituição como um
direito fundamental social dada sua importância para
a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o
salário, assinale a alternativa incorreta.
Q1133911
Direito do Trabalho
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho
permanece inferior ao número de homens, sendo que o
número quase não caiu em 27 anos. O estudo da OIT indica
ainda que as mais afetadas pela desigualdade são as
mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem
com o que se chamou de "penalização profissional da
maternidade". Diante desse quadro e dessas informações,
é possível afirmar que o número de mulheres ainda não
alcançou o número de homens no mercado de trabalho
porque:
Q1130275
Direito do Trabalho
“A Pedro precisou afastar-se do emprego em virtude de exigências de encargo público. Seu empregador, necessitando de um novo operário para desempenhar as tarefas que eram de responsabilidade de Pedro, optou por rescindir por justa causa o contrato com este.” A respeito da situação hipotética anterior, é correto afirmar que:
Q1130274
Direito do Trabalho
Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130222
Direito do Trabalho
Representa os empregados de sua categoria em negociação com as empresas, não podendo exercero poder de fiscalização:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129569
Direito do Trabalho
Texto associado
A Lei n° 6.514/1977, sobre caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, explica que o Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Toda caldeira será acompanhada de “Projeto de Alteração ou Reparo”, documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem e a alteração ou reparo, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada em local visível na própria caldeira.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129567
Direito do Trabalho
Texto associado
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no seu capítulo V, contextualiza acerca da Segurança e Medicina do Trabalho. Com referência à seção II da CLT, julgue o item a seguir.
A interdição ou embargo, citado no Art. 161, poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129566
Direito do Trabalho
Texto associado
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no seu capítulo V, contextualiza acerca da Segurança e Medicina do Trabalho. Com referência à seção II da CLT, julgue o item a seguir.
Às empresas, é compulsório solicitar prévia aprovação pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129565
Direito do Trabalho
Texto associado
A avaliação da frequência e da gravidade, exposta na NBR 14.280 – 2001, deve ser feita em função do número de acidentes ou de acidentados, horas homem de exposição ao risco e pelo tempo computado. No caso do cálculo de homens-hora de exposição ao risco, essas são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado. Em relação ao cálculo de homens-hora de exposição ao risco, julgue o item a seguir.
As horas pagas, porém não realmente trabalhadas, sejam reais ou estimadas, tais como as relativas a férias, licenças para tratamento de saúde, feriados, dias de folga, gala, luto, convocações oficiais, não devem ser incluídas no total de horas trabalhadas, isto é, horas de exposição ao risco.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129563
Direito do Trabalho
Texto associado
A avaliação da frequência e da gravidade, exposta na NBR 14.280 – 2001, deve ser feita em função do número de acidentes ou de acidentados, horas homem de exposição ao risco e pelo tempo computado. No caso do cálculo de homens-hora de exposição ao risco, essas são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado. Em relação ao cálculo de homens-hora de exposição ao risco, julgue o item a seguir.
As horas de exposição devem ser extraídas das folhas de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto, consideradas apenas as horas trabalhadas, inclusive as extraordinárias.
Q1125634
Direito do Trabalho
Suponha que empregado da SPPREV tenha sido acometido de doença grave e esteja afastado do trabalho com concessão de
auxílio-doença pelo órgão previdenciário. Do ponto de vista da manutenção de seu vínculo com a autarquia, na forma disciplinada pela CLT,
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118741
Direito do Trabalho
A respeito da proteção do trabalho da mulher,
observe as seguintes proposições.
I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo
menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade
terão local apropriado onde seja permitido às
empregadas guardar sob vigilância e assistência os
seus filhos no período da amamentação.
II. Ao empregador é vedado empregar a mulher
em serviço que demande o emprego de força muscular
superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou
25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo
de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2
descansos especiais de 15 minutos cada um.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118738
Direito do Trabalho
No que tange às férias, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118737
Direito do Trabalho
A respeito do salário mínimo, observe as
seguintes proposições.
I. Quando o salário-mínimo mensal do empregado
a comissão ou que tenha direito a percentagem for
integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á
sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer
desconto em mês subsequente a título de
compensação. II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma
ou mais das parcelas do salário mínimo, a quantia paga
em dinheiro não será inferior a 50% do salário mínimo
fixado para a região, zona ou subzona.
III. Será nulo de pleno direito qualquer contrato ou
convenção que estipule remuneração inferior ao salário
mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em
que tiver de ser cumprido.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118736
Direito do Trabalho
Sobre os períodos de descanso entre as
jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das
Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118734
Direito do Trabalho
Acerca da relação de trabalho e da relação de
emprego, analise as seguintes afirmativas.
I. Um profissional autônomo que presta serviços a
uma determinada empresa faz parte de uma relação de
emprego.
II. A não eventualidade é uma das características
da relação de emprego.
III. É perfeitamente possível existir vínculo de
emprego voluntário de forma gratuita.
IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar
sobre o desenvolvimento de atividades-meio e
atividades-fim que serão executadas na empresa
tomadora dos serviços.
V. As ações oriundas das relações de trabalho,
diferente das de emprego, devem ser processadas e
julgadas na Justiça Comum.
Estão corretas apenas:
Estão corretas apenas:
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118732
Direito do Trabalho
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988
dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores
urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa
disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração
|
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Econômicas |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Sociais |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Comunicação Social |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Física |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Estatística |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Fisioterapia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Medicina Citopatológica |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Terapia Ocupacional |
Q1114489
Direito do Trabalho
As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:
I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento
da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em
algumas dimensões e negativos em outras;
III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de
janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de
maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.
IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$
4,54.
São verdadeiras apenas as afirmações
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q1103085
Direito do Trabalho
Quando da suspensão ou da interrupção do contrato de trabalho, não há a prestação de serviços para o empregador.
Um contador responsável pelasrotinastrabalhistas de determinada empresa sabe que, em linhas gerais, na interrupção
do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo sua remuneração e há a contagem do tempo de serviço, o
que não ocorre no caso de suspensão do contrato. Neste contexto, as seguintes hipóteses são de interrupção de
contrato de trabalho para um empregado, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1101693
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
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