Questões de Direito do Trabalho para Concurso

A rescisão indireta é instituto que reconhece a justa causa da rescisão do contrato de trabalho reclamada pelo empregado contra ato do empregador. Considerando as determinações legais e jurisprudenciais atinentes ao tema, assinale a alternativa CORRETA:

No tocante à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, assinale a alternativa INCORRETA:

Rosa, uma jovem senhora, conheceu Laura em um chá da tarde, uma mulher mais velha, viúva e que morava sozinha. Com o tempo, ambas ficaram muito amigas e Laura, detentora de muitos bens e de boa condição financeira, convidou Rosa para morar consigo. Rosa acompanhava Laura em todas suas viagens e passeios, todos suportados financeiramente por Laura que também pagava todas as despesas da casa. Rosa, por sua vez, cuidava dos afazeres domésticos e da saúde de Laura pela amizade que existia entre elas. Laura faleceu e seus herdeiros exigiram que Rosa saísse do imóvel. Sem ter como se sustentar sozinha, Rosa ajuizou reclamatória trabalhista, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício como trabalhadora doméstica, bem como o pagamento de todas as verbas inerentes, pelas atividades que desenvolvia.

Considerando o caso hipotético acima descrito, e unicamente as informações prestadas no enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:

A respeito do denominado jus variandi, é correto afirmar que

Com o intuito de contribuir para o aprendizado dos alunos de uma escola da rede pública municipal, Sherazade oferece, gratuitamente, seus serviços como “contadora de histórias para crianças”. A Diretora da escola aceita a proposta, especificando os dias da semana em que o trabalho deverá ser desenvolvido, bem como algumas diretrizes a serem observadas pela ofertante.

Depois de cinco anos atuando como “contadora de histórias” na escola municipal, Sherazade propõe reclamação trabalhista em face do Município, solicitando o reconhecimento de vínculo empregatício. O Procurador Municipal incumbido de elaborar a respectiva contestação deverá sustentar que a alegada relação de trabalho jamais existiu porque não caracterizados os seguintes elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício:

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho em relação à estabilidade do empregado, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o princípio da continuidade do contrato de trabalho, há situações em que, mesmo que não ocorra a prestação de serviços pelo trabalhador, o vínculo empregatício ficará mantido. Nesse sentido, são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, exceto:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei N.° 5.452, de 1° de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base em seu artigo 195, e em seus respectivos parágrafos, podemos afirmar que

Doenças de trabalho estão em sua essência relacionadas com a qualidade de vida entendida como “um conjunto de ações de uma empresa no sentido de implantar melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho”. (FRANÇA, 2002, p. 296)

Diante do exposto, e com base na Segurança e Medicina do Trabalho da CLT, é correto afirmar que:

Sandra, empregada de uma loja de roupas, recebe, além do salário, comissões sobre as vendas realizadas e ajuda de custo para vestuário e despesas relativas a cuidados com a aparência necessários ao desempenho de suas atribuições. Por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho, o cálculo da indenização apresentada pelo empregador considerou apenas o salário da empregada, sem computar as comissões, nem tampouco os valores recebidos a título de ajuda de custo. De acordo com as disposições da CLT que disciplinam a matéria, referido cálculo encontra-se

Carlos, empregado de uma loja de calçados, enfrentando alguns problemas pessoais, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos. O empregador demitiu Carlos, caracterizando a dispensa como motivada, fundada em abandono do emprego. Carlos, por seu turno, apresentou justificativas para algumas faltas, entre elas, doação de sangue e realização de exame vestibular para ingresso em instituição de ensino superior. Considerando a disposições da CLT sobre a matéria,

Suponha que determinado empregado tenha sido contratado por uma indústria do setor alimentício para trabalhar na Capital do Estado, local da sede da empresa. Ocorre que, posteriormente, a empresa decidiu transferir o referido empregado para uma cidade do interior, onde possui uma filial, realizando a mudança do local de trabalho de forma unilateral, sem a concordância do empregado. De acordo com as disposições da CLT que disciplinam o tema, a transferência unilateral seria possível

Considere que uma empresa atacadista do setor têxtil pretenda contratar determinado número de empregados para ampliar a força de trabalho em razão do aquecimento das exportações. Contudo, pretende realizar tais contratações em caráter temporário e avaliar, a depender das vendas efetivadas, se irá manter esses empregados em caráter permanente. De acordo com as disposições aplicáveis da Consolidação das Leis do Trabalho, tais contratações

O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, consistindo em um período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Sobre o benefício de férias, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto-Lei nº 5.452/1943 determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. Sobre as determinações contidas na lei relacionadas à atuação das CIPAs, assinale a alternativa correta.

A jornada de trabalho de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso:

O parcelamento das férias do empregado:

Leia o texto a seguir.

Em junho de 2018, foi noticiado que uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou cinco operários que atuavam na construção de um posto municipal de saúde no município de Mata de São João, na Bahia, em condições de trabalho escravo. Os auditores fiscais do trabalho participantes da operação também interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Eles também afirmam que o ente municipal não realizou adequada fiscalização da obra.

Disponível em: <http://economia.ig.com.br/2018-06-19/operarios-resgate-traba-lho-escravo-bahia.html>. Acesso em: 25 jul. 2018. [Adaptado].

Na situação relatada, a legislação aplicável prevê que: