Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário: caracterização e distinções para Concurso - Página 11

Q426836

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q426836 Direito do Trabalho

Texto associado

Dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é considerado salário “in natura”:

A

Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.

B

Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

C

Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.

D

Horas extras e adicional por tempo de serviço.

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Q426555

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426555 Direito do Trabalho

São componentes da remuneração, EXCETO:

A

As gorjetas.

B

As diárias para viagem que não excedam 50% do salário do empregado.

C

A gratificação por tempo de serviço.

D

As horas extras não contratadas expressamente.

E

O salário “in natura” para fins de habitação.

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Q426519

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426519 Direito do Trabalho

Ainda sobre os temas da remuneração e do salário e da proteção ao salário, assinale a única alternativa correta:

A

A CLT adota critério de presunção absoluta quando prevê que a integração das diárias só é viável se o valor exceder a 50% do salário percebido pelo empregado.

B

Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

C

Observado o princípio da igualdade jurídica, também no caso da ajuda de custo adota-se o critério absoluto de integração à remuneração quando o valor percebido ultrapassar o equivalente a 50% do salário do empregado.

D

Em caso de integração do valor das diárias, isso deverá ocorrer em relação ao excedente, isto é, tendo como parâmetro o limite legal de que até 50% do salário do empregado mantém-se a presunção do caráter indenizatório.

E

Observado o princípio da intangibilidade salarial, pertinente à proteção ao salário, a regra geral vigente é a da vedação dos descontos, excepcionando-se os casos de adiantamentos salariais, porque rigorosamente não se trata de desconto, os descontos cuja hipótese de incidência decorra de previsão legal em sentido estrito e os descontos autorizados por norma coletiva, mas neste último caso desde que haja autorização por escrito do empregado.

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Q426518

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426518 Direito do Trabalho

No que diz respeito à remuneração e ao salário, assinale a única alternativa correta:

A

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, especialmente quando, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

B

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade, sendo certo, ainda, que não pode ser considerado válida retribuição pelo trabalho baseada exclusivamente em bens e/ou serviços.

C

Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, expressa em súmula, em geral podem ser considerados, com razoável consenso, como requisitos centrais à caracterização do chamado salário utilidade a habitualidade, a causa e/ou objetivos contraprestativos e a onerosidade, sendo que essa última pode ser aferida quando o trabalhador contribui com pelo menos 25% da sua remuneração para ter acesso ao benefício.

D

Afastam o caráter salarial do benefício do salário utilidade os seguintes fornecimentos: vale- transporte; Equipamentos de Proteção Individual; seguros de vida e de acidentes pessoais; e previdência privada; porém, de modo diverso, tem-se os serviços educacionais e a assistência médica, porque nessas duas hipóteses está expresso o chamado interesse comunitário.

E

A refeição in natura fornecida em frentes de trabalho de difícil acesso tem necessariamente caráter salarial.

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Q416864

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416864 Direito do Trabalho

Acerca da remuneração e do abono de férias, assinale a alternativa correta.

A

É facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

B

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

C

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.

D

Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da admissão.

E

O abono de férias deverá ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q416355

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q416355 Direito do Trabalho

Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

A

vestuários e uniformes utilizados no local de trabalho para prestação dos serviços.

B

matrícula e mensalidade de faculdade cursada pelo empregado.

C

assistência médica e odontológica mediante seguro de saúde.

D

seguro de vida e de acidentes pessoais.

E

aluguel de casa utilizada pelo empregado como vantagem pela prestação dos serviços.

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Q413712

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413712 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dominante do TST, analise as assertivas abaixo:

I) Apenas as gorjetas cobradas pelo empregador nas notas de serviço integram a remuneração do empregado, já que aquelas pagas espontaneamente pelos clientes são tidas como mera liberalidade, não onerando o empregador com reflexos em quaisquer outras verbas;

II) Tanto as gorjetas cobradas pelo empregador nas notas de serviço quanto as oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo como base de cálculo do aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado;

III) O trabalhador contratado para laborar por cinco horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, não pode receber valor inferior a R$ 724,00, estipulado por lei como salário mínimo nacional vigente, diante da garantia constitucional inserta no artigo 7º, IV da Carta Magna;

IV) O salário profissional dos médicos e dentistas é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, respeitando-se o mínimo de 50 horas mensais, de modo que, ultrapassado esse limite o empregado em questão faz jus às diferenças salariais e não a horas extras, desde que não ultrapasse o limite constitucional de 8 horas diárias e 44 semanais;

V) Anderson é técnico em telefonia da empresa Telefonia Alfa c utiliza veículo próprio para realizar as instalações das linhas telefônicas. Por conta disso propõe ação trabalhista requerendo o pagamento de determinado valor por utilização do bem a serviço da empresa, atitude correta já que se caracteriza, no caso, o salário-utilidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I e II;

B

Apenas I;

C

Apenas IV;

D

III e IV;

E

II e III.

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Q407195

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407195 Direito do Trabalho

Acerca das parcelas remuneratórias, à luz do que dispõe a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:

A

O pagamento do adicional de transferência ao empregado é devido quando este é removido para localidade diversa da contratação, ainda que a título definitivo.

B

A configuração de abandono de emprego, no curso de aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

C

Percebido adicional de insalubridade por mais de dez anos consecutivos e ininterruptos, tal parcela incorpora-se à remuneração do obreiro, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

D

A conversão do terço de férias em abono, prevista no art. 143 da CLT, consubstancia direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor.

E

Excetuando a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, salvo se incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

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Q401418

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401418 Direito do Trabalho

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração estabelecem que

A

incluem-se no salário as ajudas de custo que excedam à metade do valor do salário.

B

o transporte fornecido pelo empregador para deslocamento até o local de trabalho e retorno não integra o salário, desde que o local de trabalho não seja servido por transporte público.

C

a assistência médica, hospitalar ou odontológica, prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, tem natureza de salário in natura.

D

as vantagens seguro de vida e previdência não têm natureza salarial.

E

ao empregador incumbe suportar os riscos do empreendimento, sendo-lhe vedado efetuar desconto salarial em razão de dano provocado pelo empregado, ainda que haja previsão contratual, salvo a hipótese de dolo.

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Q398506

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398506 Direito do Trabalho

A remuneração pode ser entendida como o conjunto de retribuições recebidas, habitualmente, pelo empregado por prestação de serviços. Sobre a remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Compreendem-se na remuneração do empregado apenas o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço.

B

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação e habitação que a empresa, por força do contrato, fornecer habitualmente ao empregado.

C

Serão considerados como salário os equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D

Serão considerados como salário a assistência médica e hospitalar prestada mediante seguro-saúde.

E

Serão considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais.

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Q392993

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q392993 Direito do Trabalho

A empresa “A” concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso não é servido por transporte público. A em-presa “B” concede aos seus empregados, transporte desti-nado ao deslocamento para o trabalho, mesmo sendo o percurso servido por transporte público. A empresa “C” fornece seguro de vida para seus empregados e a empre-sa “D” assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, não possuem natureza salarial as utilidades conce-didas pelas empresas

A

A, C e D, apenas.

B

A, B, C e D.

C

B, C e D, apenas.

D

A e C, apenas.

E

B e D, apenas.

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Q392906

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392906 Direito do Trabalho

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido

A

possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração apenas para alguns efeitos.

B

possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração para todos os efeitos.

C

não tem natureza salarial.

D

somente não terá natureza salarial se a empresa fornecer o combustível como ajuda de custo.

E

somente terá natureza salarial se utilizado com habitualidade e exclusivamente pela empregada.

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Q392630

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392630 Direito do Trabalho

João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que

A

as utilidades fornecidas a João, Augusto e Mateus são consideradas salário.

B

apenas as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.

C

apenas as utilidades fornecidas a João e Augusto são consideradas salário.

D

apenas as utilidades fornecidas a Augusto e Mateus são consideradas salário.

E

apenas o material didático fornecido a Mateus e as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.

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Q384377

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384377 Direito do Trabalho

Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração de Empresas, fornecendo matrícula, as mensalidades, bem como livros e material didático. Neste caso,

A

apenas a matrícula e as mensalidades são consideradas como salário.

B

todas as utilidades fornecidas pela Faculdade não são consideradas como salário.

C

apenas as mensalidades são consideradas como salário.

D

todas as utilidades fornecidas pela Faculdade são consideradas como salário.

E

apenas os livros e o material didático são considerados como salário.

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Q377250

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377250 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

João Antônio, garçom, recebeu gorjetas, que, na sua rescisão, foram consideradas para o cálculo de 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%.

B

Ana Maria Silva gozou de plano de saúde, cujo valor mensal, quitado integralmente pela empresa, em cumprimento de norma coletiva, vinha discriminado em seu contracheque e, por isso, dá ensejo a reflexos como salário in natura.

C

Pedro Nogueira, motorista de caminhão, recebeu valores a título de ajuda para custeio de hotel, alimentação, gasolina e despesas com o veículo, obrigando-se a prestação de contas dos gastos e devolução do montante não utilizado, pelo que não há direito a reflexos da verba que deixa de ter feição contraprestativa.

D

Marília Martins recebe um percentual por batimento de metas, de acordo com critérios uniformes previstos pela empresa, vinculados à produção mensal de cada empregado, mas a verba se chama prêmio e, assim, não tem natureza salarial.

E

Margarida Nogueira, afastada do trabalho, por ter dado à luz, recebe salário-maternidade, verba supletiva do salário mensal que tem, por isso, natureza salarial.

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Q364501

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364501 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

A respeito do cálculo do desconto previdenciário sobre um salário de R$ 5.000,00 devido no mês de agosto de 2013, pode-se afirmar que:

A

a alíquota máxima de desconto previdenciário do reclamante é de 11%

B

o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal

C

a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário

D

o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71

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Q364499

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364499 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Um funcionário que utilize diariamente duas conduções no valor total de R$3,00 (ida e volta), em um mês em que haja trabalhado 22 dias úteis e percebido um salário base de R$900,00 e uma gratificação especial temporária de R$100,00, totalizando R$1.000,00 de remuneração, terá descontado em seu contracheque, a título de Vale Transporte, o valor de:

A

R$48,40

B

R$54,00

C

R$60,00

D

R$66,00

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Q363871

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363871 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista determina que o empregador não poderá efetuar qualquer desconto nos salários do empregado. Aponte a alternativa correta que contenha exceção a esta regra:

A

Adiantamentos salariais, contribuição previdenciária, contribuição sindical e imposto de renda

B

As mercadorias adquiridas pelos empregados, em estabelecimentos do próprio empregador, pagos mediante a apresentação de vales e cupons, fornecidos pela empresa contratante.

C

As horas extras contratadas e não trabalhadas pelo empregado

D

As comissões pagas ao empregado pela venda de mercadorias que não foram objeto de pagamento do cliente comprador

E

Os valores gastos pelo empregador com a educação do empregado, como matrícula, mensalidade, livros e material didático, na hipótese do não comparecimento do trabalhador à entidade educacional, independentemente de acordo ou convenção coletiva de trabalho

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Q363866

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363866 Direito do Trabalho

Em relação à remuneração, assinale a alternativa correta:

A

Pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, adicionais e gratificações.

B

A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-contratual.

C

Não serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador referentes à educação em estabelecimento de ensino próprio, com exceção da educação oferecida em estabelecimento de terceiros

D

Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de famílias que habitarem a mesma unidade residencial.

E

Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

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Q361657

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361657 Direito do Trabalho

Texto associado

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Certo

Errado

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

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